PROJETO PROÍBE QUE PLANOS DE SAÚDE CANCELEM SERVIÇOS PARA PESSOAS AUTISTAS
Proposta foi apresentada na ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode proibir operadoras privadas de planos de saúde de cancelar, sem justa causa, a prestação de serviços a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi apresentada pelo deputado Ulysses Gomes (PT). A matéria defende que, em caso de suspensão ou cancelamento, os usuários sejam comunicados com, no mínimo, 90 dias de antecedência.
De acordo com Ulysses Gomes, um abaixo-assinado com cerca de 50 mil assinaturas, criado ainda em maio por Daiana Campos, mãe de uma criança autista de oito anos, provocou a proposta. “Ela foi surpreendida pela decisão unilateral do plano do filho, que decidiu pôr fim ao contrato, interrompendo um tratamento fundamental para manter o desenvolvimento do garoto”, explica ele na justificativa do projeto.
“O Código de Defesa do Consumidor considera a prática abusiva. (…) A Agência Nacional de Saúde Suplementar diz que é vedada a seleção de riscos pelas operadoras da contratação ou na exclusão de beneficiários em qualquer modalidade”, acrescenta o deputado, que integra a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas do Espectro Autista.
Fonte: O Tempo
