Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 28 para “doar” parte do Imposto de Renda aos programas sociais

Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 28 para “doar” parte do Imposto de Renda aos programas sociais

Os fundos da Criança e da Adolescência (FIA) são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Até o dia 28/12 (quinta-feira) é possível fazer as doações via Imposto de Renda; para pessoas físicas a alíquota é de até 6% e para pessoas jurídicas de 1%.

A diretora da EACO Consultoria e Contabilidade, Dolores Biasi Locatelli, explica que para o cálculo dos 6% pode ser tomado por base o imposto devido no ano anterior. “Caso haja alguma diferença no momento do preenchimento da declaração, o programa informa automaticamente o valor da diferença a ser doada”, diz. Já para as empresas, só é possível abater do IR devido àquelas tributadas com base no Lucro Real. “Como as organizações que adotam esta forma de tributação representam um percentual em torno de 4% das empresas brasileiras, restringe-se às grandes corporações. Mas, mesmo assim, os percentuais em valores são bem significativos”, resume Dolores.

Paras as pessoas físicas que optarem por contribuir até o prazo de entrega da Declaração 2017/2018, então só será permitido 3% do IR devido. E a doação só poderá ser feita para os contribuintes que optarem pela Declaração de Ajuste Anual DIRF Completa. Dolores chama atenção que a dedução somente é permitida para as entidades cadastradas nos Conselho Municipais. “A relação consta no site da Prefeitura, onde é possível escolher a entidade a ser beneficiada. O imposto de renda pago sem o direcionamento ao FIA irá direto para o caixa do Governo Federal. Ao direcionar parte do IR ao Fia, o dinheiro permanece no município e será destinado a entidade indicada pelo contribuinte”, finaliza.

Sobre a EACO

A EACO Consultoria e Contabilidade, com sede em Curitiba, atua no segmento há quase 40 anos, e tem como meta prioritária a excelência na prestação de serviços, pautada sempre no conceito de que a contabilidade é a ferramenta vital para a gestão de negócios. É pioneira na informatização de processos contábeis e mantém investimentos em tecnologia de ponta visando agilidade e otimização dos sistemas. Coordenada pelos empresários Euclides Locatelli e Dolores Biasi Locatelli, a empresa se consolida no mercado pela confiança, credibilidade e reconhecimento, frutos do trabalho de uma equipe de profissionais competentes, comprometidos e que dedicam seus esforços e talentos para prestar um serviço de qualidade.

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Entenda os motivos de pagarmos tão caro pelo gás de cozinha

Entenda os motivos de pagarmos tão caro pelo gás de cozinha

Por Cícero Borges;

Hoje pagamos um preço absurdo pelo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e isso não é uma questão do governo atual. Nosso problema começou a partir do momento em que a Petrobrás começa a fazer negócios com a Bolívia, em 1991.

PETROBRÁS E A BOLÍVIA

O primeiro passo para a entrada da Petrobras no mercado boliviano foi a assinatura da Carta de Intenção de Integração Energética Bolívia-Brasil, em 1991.

A Petrobras começou a prospectar a possibilidade de explorar as reservas de gás natural na Bolívia, e começou a investir mais pesadamente na Bolívia. Desde 1994, a Petrobras investiu US$ 1,5 bilhão no país, tornando-se a maior companhia em território boliviano e respondendo por 20% dos investimentos no país.

Como a subsidiária da empresa brasileira passa a existir oficialmente na Bolívia, a empresa dá os primeiros passos para a operação em toda a cadeia produtiva e comercial do gás (produção, distribuição e venda).

Com crescente atuação no refino de derivados de petróleo, a Petrobras começa atuar com rede de postos de bandeira própria na Bolívia. Hoje, um quarto dos postos de combustíveis existentes na Bolívia têm a marca Petrobras, e a empresa produz 100% da gasolina e 60% do óleo diesel consumidos pelos bolivianos.

Evo Morales, líder das comunidades indígenas, usa a nacionalização dos hidrocarbonetos como plataforma na campanha presidencial. Com seu discurso inflamado, ele cresce nas pesquisas de opinião e fica em segundo lugar. A participação da empresa do Produto Interno Bruto (PIB) boliviano é de 18%; a empresa responde por 24% dos impostos arrecadados no País. No fim do ano, Evo Morales é eleito presidente da Bolívia.

Ao tomar posse, Evo Morales avisa que nacionalizará o setor de petróleo no país. Em 1º de maio, o presidente promove a invasão de refinarias da Petrobras; em setembro, o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos é assinado e começa a negociação de ressarcimento da Petrobras.

2007 – Bolívia e Petrobras negociaram o valor a ser pago à Petrobras pela nacionalização das refinarias. Embora inicialmente a empresa quisesse US$ 200 milhões pelos ativos, ficou decidido em acordo que o valor de venda seria de US$ 112 milhões. A empresa havia comprado os ativos em 1999, por US$ 104 milhões, tendo investido US$ 30 milhões em melhorias.

Não foi só a tomada das refinarias da Petrobras que lesou o contribuinte brasileiro, o presidente Evo Morales pediu como favor político que Lula desrespeitasse o contrato de fornecimento de gás feito em 1996 e pagasse um “adicional” para indenizar o país vizinho.

Os questionamentos na época foram feitos pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira (que também é responsável pela representação das pedaladas fiscais no TCU). O Brasil pagou impressionantes  US$ 434 milhões para o governo boliviano.

Em resumo, o Brasil “vendeu” as refinarias à Bolívia, para depois construir mais de 2,6 mil quilômetros de gasoduto e passou a importar o mesmo gás natural que já era produzido em território nacional e por uma tarifa menor (Já vimos esse filme algumas vezes). E assim o gás da Bolívia é trazido ao Brasil pela TBG desde 1999, controlada pela Petrobras.

Até 2015 o preço do gás natural brasileiro estava apenas 3,2% acima do valor do gás boliviano, isso quando ainda eram praticados os descontos pela Petrobras. Nos dias atuais, o gás natural brasileiro custa 30,8% a mais do que o importado da Bolívia.

O mesmo acontece com a gasolina, a qual vendemos para a Bolívia pela bagatela de R$1,59 o litro de GASOLINA PURA e pagamos mais de R$4,00 pelo litro do produto já alterado.

 

Brasil pode ter CNH só para veículos automáticos

Brasil pode ter CNH só para veículos automáticos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos motoristas tirar carteira nacional de habilitação (CNH) para guiar apenas veículos automáticos.

A proposta do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) é um substitutivo à proposta da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que originalmente criava uma habilitação específica para motos com câmbio automático.

No texto da proposta, há contemplação não apenas para motos e carros, mas também ônibus, microônibus e caminhões equipados com esse tipo de transmissão – que dispensa o pedal de embreagem.

Caso a proposta seja aprovada, quem optar por ser habilitado para esse tipo de veículo fica proibido de guiar modelos equipados com transmissão mecânica. Isso será considerado infração gravíssima, com multa e retenção do veículo.

Agora a proposta vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual ainda não tem data para ser votada, antes de seguir para a votação no plenário.

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Tiririca se envergonha do Congresso e sai da política

Tiririca se envergonha do Congresso e sai da política

Tiririca, o segundo deputado mais votado do Brasil e palhaço de profissão, anunciou nesta quarta-feira (6) que deixará a vida pública por se sentir decepcionado e envergonhado com os bastidores do Congresso Nacional.

“O que eu vi nos sete anos aqui, eu saio totalmente com vergonha. Não vou generalizar, não são todos”, afirmou neste que foi seu primeiro e último discurso, ante uma Câmara quase vazia.

Com a frase “você sabe o que faz um deputado federal? Eu também não sei, vote em mim que eu te conto” e o slogan “pior que tá, não fica”, Tiririca teve um ótimo resultado nas urnas em 2010 e se tornou o deputado mais votado naquelas eleições, com mais 1,3 milhão de votos. Em 2014, Francisco Silva, seu nome de batismo, foi o segundo, com um milhão de votos.

Já na Câmara, se pronunciou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, e este ano apoiou dar prosseguimento às denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

“Seria hipócrita se eu saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado, decepcionado com a política brasileira, decepcionado com muitos de vocês, muitos”, afirmou, visivelmente emocionado.

Em sua fala de menos de 10 minutos, Tiririca assegurou que o Legislativo “trabalha muito e produz pouco”. Acrescentou que ele mesmo não fez muito, “mas pelo menos fiz o que me pagam para fazer, estar aqui e votar de acordo com o povo”.

Segundo uma contagem da imprensa em 2016, Tiririca – o primeiro palhaço de profissão eleito para o Congresso – foi um dos três deputados que não faltaram a nenhuma sessão desde 2010.

No discurso, afirmou ter sofrido discriminação de colegas legisladores “com fichas mais sujas que pau de galinheiro. Têm mais de cinco processos por desvio de dinheiro público e vêm falar o que?”.

Popular no Brasil, Tiririca era na tarde desta quarta-feira um dos assuntos mais comentados no Twitter no país.

Mais da metade dos deputados do Congresso foram condenados ou respondem a processos judiciais, segundo dados de 2016 da ONG Transparência Brasil.

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Itambé é vendida para empresa francesa Lactalis

Itambé é vendida para empresa francesa Lactalis

A Itambé Alimentos S.A, tradicional laticínio de Minas Gerais, foi vendida ao grupo francês Lactalis, maior produtor de lácteos do mundo, por meio de acordo com a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. (CCPR).

Em setembro, a cooperativa havia anunciado em setembro ter retomado 100% do capital da empresa mineira.

Em nota divulgada nessa terça-feira (5), a CCPR informou que a aquisição, sujeita à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deverá ser concluída no primeiro semestre de 2018.

O valor do negócio, que sai do comando, ainda que compartilhado, dos produtores rurais depois de 69 anos de existência da marca, não foi divulgado.
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Há pouco mais de dois meses, a CCPR comunicou ter exercido o seu direito de preferência à compra da exercido o seu direito de preferência à compra da participação adicional de 50% no capital da Itambé que pertencia à Vigor, à época também vendida pelo grupo JBS. Segundo informações que circularam no mercado financeiro, no entanto, a companhia tentou viabilizar os recursos para fechar o negócio e chegou a buscar ajuda do governo de Minas.

Ainda segundo a nota, CCPR e o grupo Lactalis firmaram “parceria estratégica para criar o líder nacional em produtos lácteos”. O acordo prevê a aquisição, pelo Grupo Lactalis, de 100% das ações da Itambé Alimentos S.A. (“Itambé”) e um acordo de fornecimento de leite de longo prazo da CCPR para a Itambé, com vistas a preservar e permitir o crescimento das bacias leiteiras de Minas Gerais e Goiás. Desde que reassumiu a totalidade do capital da Itambé, a CCPR vinha buscando recursos para concretizar a operação.

“Este é um dia histórico para a CCPR que, após retomar o controle da Itambé, pôde escolher o melhor parceiro para o futuro. Estamos convictos de que nossa parceria com o Grupo Lactalis fará com que a Itambé retome sua trajetória de sucesso, crescimento e rentabilidade, beneficiando seus consumidores, as cooperativas associadas da CCPR e seus mais de 6 mil produtores de leite”, afirmou o diretor-presidente da CCPR, Marcelo Candiotto”.

Lactalis

Fundado há 84 anos na França, o grupo Lactalis é o maior produtor de lácteos do mundo, com operações em 85 países, mais de 75 mil funcionários e receita superior a 17 bilhões de euros por ano. No Brasil desde 2011, o grupo Lactalis chegou ao país com a compra dos ativos da BRF, quando esta decidiu deixar de atuar no setor de lácteos. O grupo francês atua no país com as marcas Batavo, Elegê, Parmalat, Président, Poços de Caldas e Balkis, entre outras.

Concorrência

Segundo nota distribuída também nessa terça-feira, a Lactalis, que capta leite em todo o Brasil, tem presença marcante no Sul do país, contando com mais de 10 mil produtores de leite em suas bacias leiteiras no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina e, portanto, a aquisição da Itambé trará grande complementariedade geográfica para suas operações no Brasil.

Na realidade, os franceses são fortes em leite longa vida e queijos, mas perdem para Danone e Nestlé em produtos de maior valor agregado, como o iogurte. Com a Itambé, os franceses reforçam posição no leite em pó e no segmento de leite condensado.

Com a compra da Itambé, a Lactalis se torna a maior compradora de leite do país, superando a suíça Nestlé. Em 2016, a Lactalis captou 1,62 bilhão de litros, ante 1,69 bilhão de litros da Nestlé, e 1,1 bilhão de litros da CCPR/Itambé, segundo ranking da associação do setor.

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PARA 2019: Nova CNH terá chip e integração com outros países

PARA 2019: Nova CNH terá chip e integração com outros países

Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo um chip com diversas informações .

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo

O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional, com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH

A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.

Algumas possibilidades:

1) Fiscalização mais rápida e off line (sem o uso de dados) utilizando telefones celulares
2) Pagamento de pedágio
3) Pagamento de transporte público
4) Controle de acesso (prédios públicos, universidades, estacionamentos, etc..)
5) Identificação através de comparação biométrica (as digitais estarão carregadas dentro do chip e poderão ser usadas para validar a identidade em bancos, serviços públicos, e-Governo, etc..)

Com informações do Ministério das Cidades

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