Policiais civis e militares protestam contra a Reforma da Previdência em BH

Policiais civis e militares protestam contra a Reforma da Previdência em BH

Centenas de policiais civis e militares participaram de um protesto no fim da tarde desta quarta-feira, em Belo Horizonte, contra a PEC 287, que prevê a reforma da Previdência Social, e ainda contra o escalonamento do de seus salários. Agentes da Civil percorreram em passeata o entorno da Praça da Liberdade, na Região Central da cidade, e seguiram pela Avenida João Pinheiro, até chegarem à Praça Sete, no Hipercentro, onde se encontraram com os militares.

As duas corporações apresentaram sua insatisfação em relação às mudanças nas novas regras de aposentaria previstas no texto. A proposta é uma das pautas principais do governo de Michel Temer (PMDB) e pega em cheio a aposentadoria “especial” prevista para servidores da segurança pública.

De acordo com o assessor da presidência do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), Adilson Bispo, “a categoria está contra a reforma da Previdência como um todo, porque ela prejudica os policiais. O texto nos iguala a todos os trabalhadores. Mas somos uma atividade de risco. Todos os dias em que policial sai de casa para trabalhar, ele não sabe se vai voltar”, disse.
Ainda segundo Adilson, o protesto foi contra o sucateamento das condições de trabalho da corporação. Os policiais também refutaram as mudanças em torno do pagamento dos salários, que ocorria anteriormente no quinto dia útil. “Entendemos a crise pela qual passa o país, mas vemos que a economia tem dados sinais de crescimento. Por isso, precisamos que a data do pagamento se normalize”, disse.

O Estado de Minas tentou contato com a assessoria de imprensa do Governo de Minas, mas ninguém foi localizado.

Fonte: Estado de Minas
Governo oferece formação continuada gratuita para estimular a prática esportiva nas escolas

Governo oferece formação continuada gratuita para estimular a prática esportiva nas escolas

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em parceria com o Instituto Península, lançou na etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), em Uberaba, o Programa Impulsiona. A iniciativa trabalha com a formação continuada na modalidade a distância (EAD) gratuita para professores de Educação Física, especialistas das escolas e professores do eixo Esporte e Lazer da Educação Integral, além de disponibilizar materiais em seu sítio eletrônico.

Estão disponíveis aos professores e especialistas das escolas um total de oito cursos de esportes diferenciados, além dos cursos de Impulsionador Esportivo e Impulsionador Estratégico, durante o segundo semestre de 2017: Golfe, Miniatletismo, Hóquei, Tênis, Rugby, Goalball, Futebol de 5 e Ginástica.

As inscrições estão em andamento e podem ser feitas pela Internet, via site da Escola Interativa ou por este link. O programa oferece cursos online, via plataforma e-Proinfo (MEC).

Caberá às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) fazer o acompanhamento da adesão dos professores de educação física dos Ensinos Fundamental e Médio , especialistas e os professores do eixo Esporte e Lazer da Educação Integral.

Programa Impulsiona

De acordo com a SEE, a ideia central é impulsionar a educação esportiva nas escolas, fazendo com que os alunos adotem um estilo de vida mais ativo e saudável.

O programa tem como objetivos centrais o incentivo a prática de novos esportes na escola, o trabalho com as competências socioemocionais por meio do esporte e dos seus valores e o fortalecimento da cultura esportiva em cada comunidade escolar. Por meio do seu compromisso com o desenvolvimento integral do aluno, o Impulsiona utiliza a temática do esporte para trabalhar as competências socioemocionais em cinco dimensões: abertura a novas experiências, consciensiosidade, extroversão, amabilidade e estabilidade emocional.

O Impulsiona contribui para o fortalecimento da cultura esportiva, incentivando que alunos e professores resgatem os esportes, jogos e brincadeiras presentes na história de sua comunidade. Também viabiliza o reconhecimento de modalidades típicas de outras comunidades e países.

Mais informações: www.educacao.mg.gov.br

Fonte: Agência Minas

Paracatu sedia Seminário de Tendências do Agronegócios do Noroeste

Paracatu sedia Seminário de Tendências do Agronegócios do Noroeste

A agropecuária é, hoje, o maior gerador de riqueza do Noroeste de Minas Gerais, correspondendo a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. De olho na representatividade econômica do segmento, o Sebrae Minas, com apoio de entidades parceiras, traz para Paracatu o 1º Seminário de Tendências do Agronegócios.

O evento, que acontece nos dias 21 e 22 de agosto, no Jóquei Clube, será gratuito e destinado aos produtores rurais da cidade e da região. Nos dias de seminário, haverá a discussão de quatro grandes eixos temáticos: governança, sustentabilidade, mercado e futuro. Como as vagas são limitadas, os interessados podem se inscrever na sede do Sebrae Minas, em Paracatu, ou pelo telefone (38) 3679-8300.

Na programação, estão palestrantes renomados nacional e internacionalmente, como o ex-ministro da Agricultura e estudioso do potencial da região do Cerrado para a produção agrícola, Alysson Paulinelli, que irá apresentar o perfil do agronegócio no Noroeste mineiro. Também estará presente o jornalista e executivo José Luiz Tejon, autor e co-autor de 32 livros, sendo dois publicados também na Europa, sobre temas como carreira, superação, gestão, marketing e vendas.

Segundo o gerente do Sebrae Minas da Regional Noroeste, Marcos Geraldo Alves, a intenção é que o seminário seja uma porta de abertura às novas possibilidades de atuação no território, especialmente, em se tratando de questões vinculadas à agregação de valor ao que é produzido na região. “As temáticas serão trabalhadas por meio de cases de sucesso de projetos aplicados com apoio do Sebrae em outras regiões do país. Entre elas, estão branding e estratégias de marca, inovação no campo e agricultura digital, mercado, melhoria na utilização dos recursos hídricos, gestão das propriedades rurais e sucessão familiar”, destaca.

PROGRAMAÇÃO

Data: 21/8
19h: Recepção e credenciamento

19h30: Abertura – Atuação do Sebrae no Agronegócio

20h: O perfil do agronegócio do Noroeste mineiro – Alysson Paulinelli – Ex-ministro da Agricultura. É engenheiro agrônomo especialista em estudos sobre o potencial da região do Cerrado para a produção agrícola.

Data: 22/8
9h – Painel: GOVERNANÇA para o Agronegócio
Mediação: Inácia Soares – ‎Jornalista e colunista de negócios da rádio BandNews FM, comentarista de negócios da TV Band Minas.
Participantes: Associação Brasileira de Criadores de Suínos – ABCS (Lívia Machado)
                       Federação dos Cafeicultores do Cerrado (Juliano Tarabal)
                       APROSOJA Brasil (Fabrício Morais Rosa)
                       Região de São Gotardo (Eduardo Sekita)

11h20 – Painel: SUSTENTABILIDADE – Gestão de Recursos Hídricos
Mediação: Pierre Vilela, engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg)
Participantes: Pedro Diesel – Projeto Água Viva, Irriganor, Comitê Bacia do Paracatu, Comitê Vale do Urucuia e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).

14h – Mercado: Qual é o papel do Produtor – Sérgio Carvalho – gerente regional do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)

14h15 Palestra: O MERCADO Agrícola no cenário de instabilidades.
Palestrante: Cesar de Castro – Engenheiro Agrônomo e integrante do corpo técnico da MB Agro.

15h30 – Qual é o FUTURO do Agronegócio?
Moderação: Inácia Soares
Participantes: Mariana Vasconcelos – idealizadora do Agrosmart (aplicativo que conecta o agricultor à sua plantação, reduzindo o consumo de água na irrigação. A ideia rendeu à jovem uma bolsa para estudar na Califórnia)
Pierre Vilela – FAEMG
Produtores do noroeste mineiro

17h – Além da Porteira
Palestrante: José Luiz Tejon – professor, jornalista, executivo e autor e co-autor de 32 livros com temas sobre carreira, superação, gestão, marketing e vendas. Foi Diretor do grupo O Estado de S Paulo, da Agroceres e executivo da Jacto S/A.

Fonte: Paracatu.NET

Governo avalia pacote de aumento de impostos

Governo avalia pacote de aumento de impostos

Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões.

Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018. Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o “Estadão/Broadcast” na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação. Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.

O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.

No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.

Algumas das propostas já foram levadas ao presidente durante a discussão que norteou a decisão do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano junto com a alta de PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis, mas ficaram para ser inseridas na discussão do Orçamento de 2018.

O consenso na equipe econômica é de que, sem novos aumentos de tributos, as contas não fecham no ano que vem. Depois da elevação de PIS/Cofins, os técnicos avaliam propostas que elevam a tributação para o chamado “andar de cima” como forma de obter apoio popular. As medidas precisam ser aprovadas este ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2018 porque o governo não tem mais espaço para elevar tributos por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos parlamentares.

Integrantes da área econômica também querem apresentar nova proposta para tributação de heranças e doações. Uma proposta desse tipo foi apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas não vingou. Também está em discussão o congelamento ou correção menor da tabela para 2018 (hoje, escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903). Embora difícil de ser aprovada politicamente, essa medida poderia diminuir em R$ 2,5 bilhões a perda de arrecadação no ano que vem.

Fonte: O Tempo

Reforma trabalhista permite até trocar o feriado de dia

Reforma trabalhista permite até trocar o feriado de dia

Quem já está planejando o que fazer nos feriados de 2018 (são pelo menos oito nacionais, em dias úteis) deve se preparar. Quando entrar em vigor, em novembro, a reforma trabalhista permitirá que empregadores e empregados negociem quando tirar as folgas correspondentes a esses dias. Dessa forma, um feriado que cai na segunda-feira, por exemplo, pode ser deslocado para outro dia da semana, ou até mesmo para outro mês, mediante acordo. Para especialistas, há chance de judicialização, caso os acordos não sejam claros o bastante.

A previsão está em um dos principais artigos da nova lei, aquele que prevê 15 itens nos quais o acordado entre as partes vale mais que a legislação. O advogado Luiz Marcelo Góis, sócio da área trabalhista do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, avalia que há margem para que esse tipo de acordo seja contestado, já que hoje a CLT não prevê normas para esse tipo de troca.

Um dos possíveis conflitos, prevê o especialista, é caso um empregado trabalhe no feriado e seja demitido antes da data estipulada para a compensação. Pode não ficar claro se ele deve receber essa compensação em dinheiro ou se, como o acordo estipulou a troca do feriado, não haveria motivo para contestação.

“Pode ser questionado na Justiça. Ele teria trabalhado num dia que não mais é feriado (pelo acordo). Em tese não teria direito a compensação e horas extras, mas não vai ser nenhum absurdo se algum juiz decidir o contrário”, afirma Góis.

Hoje, as regras para compensação do trabalho em feriado estão previstas em duas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A 146, de 2003, estipula que as horas trabalhadas, “se não compensadas”, devem ser remuneradas em dobro. O texto permite, portanto, a compensação das horas trabalhadas. Já a súmula 444 acrescenta regras para empregados que trabalham em escala de 12 por 36 horas, estipulando que o trabalho no feriado sempre será pago em dobro.

Para Juliana Bracks, professora de direito da FGV, a reforma reforça o entendimento da súmula 146. “O que a reforma está fazendo é voltar ao pensamento que é permitir que o feriado trabalhado possa ser compensado com descanso no outro dia”, diz ela.

Coletivo. Pela lei, a troca do dia de feriado só poderá ser feita por meio de acordo coletivo. A exceção é para trabalhadores com ensino superior que ganham mais que duas vezes o teto do INSS (hoje R$ 11.062,62), que podem negociar diretamente, por meio de acordos individuais, qualquer uma das regras trabalhistas – inclusive a que define como serão compensados feriados.

Ainda não está claro sobre possíveis limites às regras negociadas. A lei não define, por exemplo, qual é o prazo para que os dias sejam compensados. Em tese, os acordos coletivos têm duração de dois anos. Portanto, seria esse o prazo para que os dias de folga sejam compensados. Mas a tendência é que a negociação procure o equilíbrio.

MP deve ser editada ainda em agosto

SÃO PAULO. A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse nessa segunda-feira (7) o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta no Congresso.

A lei foi sancionada, sem vetos, em 13 de julho. Durante a tramitação no Senado, o governo fez uma promessa aos parlamentares de que alteraria, posteriormente, os pontos mais polêmicos do texto aprovado pela Câmara.

PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA MEDIDA

Jornada 12 x 36
É facultado às partes, mediante convenção ou acordo coletivo, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

Empregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubre
A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades ou locais insalubres, devendo trabalhar em local salubre.

Trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade
É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato, não sendo admitida a restrição da prestação de serviço pelo trabalhador autônomo a um único tomador de serviços, sob pena de reconhecimento de vínculo empregatício.

Contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente deverá ser celebrado por escrito, ainda que previsto em acordo ou convenção coletiva, e deverá conter: identificação, assinatura e domicílio das partes; e valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Contribuições previdenciárias
O empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do trabalhador, e o depósito FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do pagamento das obrigações.

Comissão de representantes dos empregados
A comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

Fonte: O Tempo

Receita abre amanhã consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

Receita abre amanhã consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abre amanhã, 08/08, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a idosos pessoas e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Fonte: EBC