Vereador diz na Câmara que Copasa rouba a população com taxa de esgoto

Vereador diz na Câmara que Copasa rouba a população com taxa de esgoto

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas desta quinta-feira (19) contou com a participação do secretário municipal de governo Edno Oliveira Brito e do procurador-geral do município Jadir Souto Ferreira, na tribuna livre discutindo sobre as possibilidades de cumprir, caso seja aprovado, o projeto de lei de autoria do vereador Bosquinho, que pretende extinguir a cobrança da taxa de esgoto em Patos de Minas.

O projeto ainda não foi apresentado mas já levantou muitas discussões. Os vereadores questionaram o secretário e o procurador, em muitos pontos a possibilidade e os impactos do projeto, no que diz respeito ao governo municipal. Para Bosquinho, o município vem sendo omisso diante da situação e não tem feito nada para garantir o direito ao serviço já que a população paga por ele.

Na antecipação da discussão sobre a matéria, Bosquinho relembrou que a Copasa desde 2009 colocou em prática a tarifa de esgoto, sem cumprir as metas estabelecidas em contrato. Para ele a companhia vem literalmente “roubando a população patense”, e por isso a necessidade do Projeto de Lei, que quer extiguir em definitivo a cobrança.

O vereador enfatizou também que o município deveria auditar a prestação de serviços para fiscalizar o cumprimento das determinações estabelecidas há cerca de 8 anos. Segundo ele é necessário que o executivo peça o rompimento do contrato, até que seja esclarecido o que já foi arrecadado, e o que de fato tem sido investido no município com a taxa. “A população está sendo sacrificada pela cobrança de um serviço que não vem sendo realizado”, disse Bosquinho.

FONTE: PATOS JÁ

SICOOB ampliará horário de atendimento nas agências de Lagamar e Guarda-Mor

SICOOB ampliará horário de atendimento nas agências de Lagamar e Guarda-Mor

O horário de atendimento ao público da Cooperativa De Crédito de Livre Admissão de Vazante (SICOOB CREDIVAZ) foi ampliado no início do mês de outubro. O aumento do fluxo de pessoas foi um dos motivos para a ampliação do horário de atendimento.

A mudança, que valeria apenas para a agência localizada em Vazante, foi ampliada também para as agências das cidades de Lagamar e Guarda-Mor. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19).

O atendimento ao público nestas agencias será de 6 horas, ou seja, de 9h à 15h, de segunda à sexta-feira. A mudança terá validade a partir do dia 30 de outubro de 2017.

FONTE: RÁDIO MONTANHEZA

Multas de trânsito poderão ser pagas no crédito ou débito

Multas de trânsito poderão ser pagas no crédito ou débito

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada ontem no Diário Oficial permite que multas de trânsito e demais pagamentos relativos a veículos podem ser parcelados no cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. A resolução, no entanto, não é impositiva. Com isso, fica a cargo de órgãos locais de trânsito a decisão de aderir ou não a esse modelo de pagamentos.

No Ceará e em Fortaleza, órgãos de fiscalização de trânsito devem aderir à medida. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) afirma que vai articular com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para viabilizar o que estabelece a Resolução. “O Detran entende que se trata de uma medida que facilita, para os proprietários de veículos, a solução de pendências para pagamento de multas de trânsito”, diz a nota.

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) admite de maneira mais direta que vai aderir à resolução, garantindo que “possibilitará que o pagamento das multas seja feito de forma parcelada por meio de cartões de crédito”. Contudo, o órgão pondera que ainda vai tomar as medidas cabíveis para se adequar, por se tratar de uma decisão recente.

De acordo com a resolução do Contran, o objetivo da medida é “aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. Antes da resolução, apenas multas aplicadas a veículos registrados no exterior poderiam ser pagas parceladamente.

No caso dos pagamentos no crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço, que arcará com eventuais atrasos”.

Nos casos em que houver cobrança de juros no parcelamento, o titular do cartão ficará responsável pelo pagamento do acréscimo e tem o direito de ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: multas inscritas em dívida ativa; parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; veículos licenciados em outras unidades da federação; multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

FONTE: O POVO

Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir de hoje

Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir de hoje

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada do PIS

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Saques do Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

FONTE: ESTADO DE MINAS

Governo do Estado inicia processo para realização de novo concurso público para Delegado de Polícia

Governo do Estado inicia processo para realização de novo concurso público para Delegado de Polícia

O Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG), iniciou, na terça-feira (17/10), os trâmites necessários à realização de novo concurso público para Delegado de Polícia. Inicialmente, serão oferecidas 76 vagas para reforçar o quadro de pessoal das delegacias no estado. A expectativa é que o edital do certame seja publicado até dezembro deste ano.

A viabilidade da contratação de novos servidores foi analisada pela Câmara de Orçamentos e Finanças da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que observou as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para se chegar a um número possível de vagas.

“A autorização para a realização do concurso da Polícia Civil demonstra o compromisso do governo de investir em segurança pública. Apesar das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos fazendo todo esforço possível para a recomposição do quadro de servidores que durante a última década foi sucateado”, afirma o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

O chefe da Polícia Civil, delegado-geral, João Octacílio Silva Neto, também ressaltou que a autorização do concurso é resultado do esforço constante do Governo do Estado em prol da melhoria das condições de trabalho na instituição. “Esta autorização reforça o compromisso do governo com a Segurança Pública e com a Polícia Civil”, frisou.

A recomposição do efetivo nas comarcas será realizada durante a vigência do certame.

FONTE: AGENCIA MINAS

Vereadores acusam Prefeitura de Paracatu por descaso e Construtora de crime ambiental

Vereadores acusam Prefeitura de Paracatu por descaso e Construtora de crime ambiental

Ao comentar e elogiar as obras de recuperação do Açude do Parque Ecológico do Açude, que estão sendo capitaneadas pela Presidência da Câmara, o Vereador Silvio Magalhães (PTB), tocou em um assunto polêmico, que tem sido evitado pelas autoridades locais, o Parque Linear no Bairro Prado e a revitalização do Córrego Rico.

“O poder público deixou o parque acabar, deixou o açude assorear e matou o que seria um cartão postal de Paracatu com quadras, pista de caminhada e muita área de lazer para as família, e hoje não tem nada,” afirmou.

Magalhães lembrou que a Mineradora Kinross construiu o Parque Ecológico no Alto do Açude e entregou para a administração do Governo Municipal. Disse ainda que “teme” que o parque linear e a prometida revitalização do Córrego Rico, outra grande obra iniciada pela Mineradora Kinross e entregue ao poder público, “tenham o mesmo destino”, uma “tragédia anunciada com desperdício ao dinheiro público”.

“A tão prometida e esperada revitalização do Córrego Rico que começou com a construção do parque linear também está abandonada e parece que vai ter o mesmo destino do parque do Alto do Açude. Precisamos que o executivo, através das secretarias competentes deem as explicações sobre mais aquele descaso”, lembrou o parlamentar.

Comentando a fala do colega parlamentar, o Vereador Wilson Martins (PSB), lembrou outro episódio do “dramático” fim do Parque Ecológico do Alto do Açude, provocado segundo ele “pela Construtora Xerém, responsável pela construção do Residencial Sara Kubitscheck” localizado acima do Açude, sugerindo um “crime ambiental” que teve como vítima o açude e toda a fauna e flora do local.

“-O Município deve acionar judicialmente a Construtora Xerém, que é a grande culpada do assoreamento do açude do Parque Ecológico do Alto do Açude. Foi a Construtora Xerém que construiu um loteamento de maneira irregular acima do açude, fez um serviço mal feito e além do esgoto, a cada chuva a terra descia pra dentro do açude, matando tudo que havia lá aos poucos,” acusou o corregedor da Câmara.

Nossa reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paracatu para buscar informações sobre a manutenção do Parque Linear e também com a Construtora Xerém para que se manifestasse a respeito da acusação de crime ambiental, mas até o momento não tivemos nenhum retorno.

FONTE: PARACATU.NET