PL QUE PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL
O Projeto de Lei nº 013/2021, do poder legislativo, que proíbe o uso de fogos de artificio no Município de Vazante, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, nessa segunda-feira (20).
De acordo com o projeto, de autoria da vereadora Debora Andrade Rabelo Guimarães, a proibição seria para o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho.
O projeto recebeu uma emenda aditiva com o objetivo de estabelecer exceções. Ela foi aprovada.
Assim, ficam excetuadas das proibições as festividades religiosas e culturais, as inaugurações públicas, os campeonatos desportivos municipais, os eventos políticos, os rodeios e congêneres, as comemorações de aniversário da cidade, natal e réveillon.
O PL segue agora para a sanção do prefeito.
Por Anderson Franque / Montanheza FM 93.5
