Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que inclui na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) os maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte do animal. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

A proposta (PL 2475/2025) é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).

O que muda

• Com a classificação como crime hediondo, o delito passa a ser inafiançável e não admite graça, indulto ou anistia.
• Segundo o SBT News, o texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão em regime fechado, multa e a proibição de o condenado voltar a ter a guarda de animais de estimação.
• A regra vale apenas para casos de maus-tratos contra cães e gatos que terminem com a morte do animal.

Debate

De acordo com o relator, a proposta original previa a medida para todas as espécies de animais, mas a restrição a cães e gatos foi o acordo possível na Casa. “Somos poucos parlamentares”, afirmou Laiola, ao comentar o apoio à causa animal no Congresso.

O relator rejeitou uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que pretendia impedir que a morte de animais em práticas agropecuárias ou sanitárias fosse enquadrada como crime hediondo.

Autor do projeto, Célio Studart afirmou que a legislação atual é insuficiente para punir os agressores e, segundo o SBT News, disse que cerca de metade das denúncias e processos por crimes contra animais termina sem punição.

Com informações de O Tempo e SBT News