Câmara aprova MP que renegocia dívidas de produtores rurais; texto precisa passar pelo Senado até esta quarta

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a medida provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto segue agora para o Senado, que precisa analisá-lo e aprová-lo até esta quarta-feira (11). Se isso não ocorrer, a medida perde a validade.

A proposta foi alterada durante a tramitação na Câmara, atendendo a pedidos da frente parlamentar ligada ao agronegócio. Mais cedo, na manhã de terça, o texto já havia sido aprovado por uma comissão mista formada por deputados e senadores.

O que muda

Entre as principais mudanças está o prazo para a contratação das linhas de crédito destinadas ao pagamento das dívidas. Antes limitado a 120 dias, o período poderá ser prorrogado pelo mesmo tempo, chegando a 240 dias.

O texto também flexibiliza a emissão de laudos para comprovar perdas de safra provocadas por eventos climáticos ou econômicos adversos, como secas e variações de preços. Micro, mini, pequenos e médios produtores poderão usar laudos coletivos para pedir a renegociação.

Outro trecho incluído durante a votação altera a lei que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir a produção, no Brasil, de matéria-prima à base de tabaco para cigarros eletrônicos e vapes, exclusivamente para exportação. Os aparelhos continuam proibidos no país.

Próximos passos

Como foi modificada pelos deputados, a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Se for aprovada pelo Senado dentro do prazo, a matéria seguirá para sanção presidencial.

O tema interessa diretamente aos produtores do Noroeste de Minas e do Alto Paranaíba, regiões em que a agropecuária tem peso importante na economia.

Com informações de O Tempo

Foto: O Tempo