Justiça de Patos de Minas abre edital de R$ 1,5 milhão para projetos sociais

Entidades sem fins lucrativos de Patos de Minas podem concorrer a uma fatia de R$ 1,5 milhão para financiar projetos sociais. O edital foi aberto pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca, e as inscrições seguem até 12 de dezembro de 2026.

O dinheiro vem de prestações pecuniárias, ou seja, valores pagos por pessoas que receberam penas e medidas alternativas, incluindo transações penais e acordos de não persecução penal. O edital é assinado pelo juiz Bruno Henrique de Oliveira.

Quem pode participar

Podem se inscrever entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social, como segurança pública, sistema prisional e socioeducativo, educação, saúde, cidadania, cultura, meio ambiente, ciência, tecnologia e esporte. Instituições criadas há menos de um ano não podem receber os recursos.

Terão prioridade os projetos voltados à prevenção da criminalidade, à ressocialização de condenados, à assistência a vítimas de crimes e ao atendimento de comunidades em situação de vulnerabilidade.

Como se inscrever

Cada entidade pode apresentar mais de um projeto, desde que enviados separadamente. As propostas devem trazer:

• objetivos, público atendido, custos, cronograma e resultados esperados;
• orçamentos de pelo menos três fornecedores;
• documentos de regularidade, como CNPJ, ato constitutivo, identificação dos dirigentes e certidões fiscais e trabalhistas.

Toda a documentação deve ser enviada somente para o e-mail pmsvec@tjmg.jus.br. O prazo começou em 3 de novembro.

Seleção e prestação de contas

Depois das inscrições, as propostas passam por análise técnica e parecer do Ministério Público. A escolha dos projetos e dos valores cabe ao juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. A inscrição não garante o repasse.

As entidades contempladas terão de usar o dinheiro apenas nas atividades aprovadas e prestar contas com notas fiscais e relatórios. Quem descumprir as regras pode ter os repasses suspensos e o cadastro cancelado.

Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (34) 3171-3100, pedindo a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais.

Com informações de Patos Hoje
Foto: Patos Hoje