Dino diz que jornada de 40 horas não começa em 16 de dezembro e limita audiência no STF à aplicação do fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais não vai ocorrer em 16 de dezembro, mesmo que trabalhadores e empregadores não cheguem a um acordo. A declaração foi feita durante audiência de conciliação convocada por ele para discutir a aplicação da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1.

“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, disse o ministro, segundo a Agência Brasil.

Pelo calendário aprovado pelo Congresso, a mudança ocorre em duas etapas. A primeira, prevista para 16 de dezembro, garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas, sem corte de salário. A segunda, em dezembro de 2027, leva a jornada a 40 horas semanais.

O que está em discussão

Dino é relator de duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNC pede o adiamento da primeira etapa para outubro de 2027 e da jornada de 40 horas para outubro de 2028, alegando que dois meses não bastam para reorganizar escalas e renegociar acordos coletivos. A CNI quer que as novas regras não atinjam contratos e acordos anteriores à emenda e pede a suspensão dos prazos por pelo menos um ano.

Na abertura, o ministro afirmou que a audiência não discutiria a conveniência da medida, que classificou como decisão política do Congresso, mas apenas a forma de aplicá-la. Ele não concedeu liminar para suspender os prazos, e o calendário segue em vigor.

Participaram dez centrais sindicais e 11 confederações patronais. Segundo a Agência Brasil, houve consenso sobre flexibilizar, por negociação coletiva, a regra das duas folgas em atividades específicas, como a de trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo. Segundo O Tempo, o ministro deu 45 dias para que centrais, confederações e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem alternativas sobre as contrapartidas previstas em acordos coletivos. Dino também deve publicar até sexta-feira (13) uma decisão sobre o caso, que será levada ao referendo do plenário do STF.

O decreto do governo federal que regulamenta a mudança ainda não foi publicado e, segundo a CNN Brasil, deve sair após o retorno do presidente Lula ao país, previsto para 16 de novembro.

Com informações de O Tempo, Agência Brasil e CNN Brasil

Foto: O Tempo