OAB de Vazante e Guarda-Mor repudia criação de listas de boicote por divergências políticas

Entidade alerta que perseguições, intimidações e práticas discriminatórias motivadas por posicionamentos políticos podem resultar em consequências jurídicas.

A 117ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), responsável pelos municípios de Vazante e Guarda-Mor, divulgou nesta quarta-feira (28) uma nota pública manifestando repúdio à elaboração e à divulgação de listas com nomes de comerciantes, empresários e profissionais que possam ser alvo de boicotes ou retaliações em razão de suas posições políticas ou ideológicas.

No comunicado, a entidade ressalta que a diversidade de opiniões é um princípio fundamental da democracia. Entretanto, alerta que ações envolvendo perseguição, intimidação ou discriminação por motivações políticas podem configurar infrações nas esferas civil, criminal e trabalhista, dependendo das circunstâncias.

A OAB também chama a atenção para possíveis consequências legais em situações que envolvam constrangimentos, prejuízos financeiros ou demissões consideradas discriminatórias.

Segundo a subseção, o exercício da liberdade de expressão deve ocorrer de maneira responsável, respeitando os direitos individuais e as diferenças de pensamento, sem que divergências políticas sejam utilizadas como justificativa para ameaças ou perseguições.

A nota é assinada pelo presidente da 117ª Subseção, Gabriel Ricardo Assis de Andrade, que reforça a importância do diálogo, da convivência democrática e do respeito às diferentes posições políticas e ideológicas.

Conforme informações divulgadas juntamente com o comunicado, outras subseções da OAB na região também estão se manifestando contrariamente à criação e à divulgação dessas listas.

Fonte: Anderson Franque / Montanheza FM 93.5