Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. O Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9), também mantém pelo mesmo prazo a subvenção ao etanol.

Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar impacto inflacionário causado pela alta do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio. A medida dá continuidade à redução que vigorou de 10 de setembro a 9 de novembro.

O que continua valendo

• PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a venda de gasolina continuam zerados; a gasolina de aviação fica de fora;
• a alíquota da Cide sobre a gasolina segue zerada até 9 de dezembro;
• PIS/Pasep e Cofins do etanol hidratado também permanecem zerados no período;
• a subvenção de R$ 0,428 por litro, paga a produtores e cooperativas de etanol destinado ao consumidor final, vale até 9 de dezembro e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.

Impacto nas contas públicas

De acordo com o Ministério da Fazenda, a desoneração da gasolina e do etanol tem impacto estimado de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor que será compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo. Já a prorrogação da subvenção ao etanol custará R$ 813,41 milhões no mesmo período.

Com informações de Patos Notícias e Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil, via Patos Notícias