VEREADORES APROVAM PROJETOS E INDICAÇÕES, ENTRE ELES AÇÃO QUE BENEFICIARÁ DIRETAMENTE OS AUTISTAS

Foi realizada nesta segunda-feira, 17 de julho, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vazante. A sessão foi presidida pelo vereador Ananias Corrêa Ferreira.

Inicialmente houve a apresentação de proposição sem discussão do PROJETO DE LEI No 017/2023 que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas médicas decorrentes de acidente com atleta integrante do programa social objeto do Termo de Parceria – Cooperação, celebrado com o ESPORTE CLUBE MAMORÉ. Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais.

Em sequência a Senhora Clarice de Araújo Soares Chaves usou a tribuna para defender a aprovação do projeto de Lei 008/2023.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
PROJETO DE LEI No 008/2023 – PODER LEGISLATIVO – Institui o uso do “Colar de Girassol” e do “Colar de Quebra Cabeça” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Vazante/MG e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 002/2023 – PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar no 01, de 05 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Vazante, a fim de garantir a redução de jornada de trabalho para o Servidor responsável por dependente com deficiência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

EMENDA SUPRESSIVA No 001/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 002/2023 – PODER EXECUTIVO – Suprime, no art. 1o do Projeto de Lei Complementar no 002/2023, o § 5o do art. 44-A da Lei Complementar no 01 de 05 de setembro de 2022, renumerando-se os demais. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI No 016/2023 – PODER EXECUTIVO – Altera a Lei no 1.645, de 25 de setembro e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

VI – INDICAÇÕES:
INDICAÇÕES No 032/2023, 035/2023, 036 e 037/2023. Aprovadas por unanimidade.

VII – REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO No 010/2023 – de autoria de todos os Vereadores. Aprovado por unanimidade.

VIII – MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR No 008/2023. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO DE APLAUSO No 009/2023. Aprovado por unanimidade.

A próxima reunião da Câmara Municipal de Vazante, será no dia 07 de agosto, às 18h.