NOTÍCIAS

Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones para senadores

Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones para senadores

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado Federal, estimada em cerca de R$ 6 milhões, para contratação de serviço de telefonia móvel que incluía 95 iPhones de última geração. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18).

A medida atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a legalidade das exigências do edital.

O que previa o edital

  • Contrato de telefonia móvel por 48 meses, com aparelhos cedidos em comodato;
  • 95 linhas com iPhone da linha Pro, com no mínimo 512 GB de armazenamento, e troca por modelos mais novos durante o contrato;
  • 330 linhas com aparelhos intermediários Android;
  • Mensalidade de R$ 582,74 por linha com iPhone e de R$ 139,29 por linha com Android.

Segundo a InfoMoney, a operadora Claro venceu a disputa com proposta de R$ 4,95 milhões.

O que diz a decisão

O juiz apontou indícios de irregularidades na exigência de uma marca específica e de aparelhos com características acima do necessário. A decisão observa que o próprio Senado prevê o uso de 330 aparelhos Android, o que, segundo o magistrado, enfraquece o argumento de dependência técnica do sistema da Apple. O texto também afirma que o comodato não elimina o custo, já que ele está embutido nas mensalidades pagas com dinheiro público.

Ficam suspensos a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato; se ele já tiver sido assinado, a execução deve ser interrompida. Os responsáveis têm cinco dias para comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. O Senado deve apresentar em até 15 dias a íntegra do processo. O Tribunal de Contas da União (TCU) será comunicado e o Ministério Público Federal acompanhará o caso. Por ser liminar, a decisão ainda pode ser revista.

O que dizem os dois lados

Nikolas Ferreira afirmou que “dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”.



O Senado sustenta que não se trata de compra de celulares, mas da contratação de serviço de telefonia, com aparelhos emprestados pela operadora em comodato, e que os iPhones garantem compatibilidade com sistemas usados pela Casa desde 2022. Em sessão no último dia 11, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que “não é compra de iPhones” e que a prática é comum em órgãos públicos. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre recurso do Senado contra a liminar.

Com informações de O Tempo, InfoMoney e CartaCapital

Foto: O Tempo