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Senado deve concluir nesta quarta-feira (18) a votação do ajuste fiscal; governo e oposição seguem sem acordo

Senado deve concluir nesta quarta-feira (18) a votação do ajuste fiscal; governo e oposição seguem sem acordo

O Senado deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A análise dos destaques, que são os pedidos de mudança no texto, estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB), que alegou falta de acordo com a oposição.

O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), com 45 votos favoráveis. A proposta busca conter o crescimento dos gastos públicos e aumentar a arrecadação. O governo prevê arrecadar entre R$ 53 bilhões e R$ 54 bilhões com o texto atual, valor que a oposição considera superestimado.

Pontos em disputa

  • Créditos tributários: o principal impasse é o limite à compensação de créditos tributários das empresas, que pode representar até R$ 18,3 bilhões do ajuste. A oposição apresentou destaque para retirar o trecho.
  • Lei Kandir: o texto reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da União a estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações. Os R$ 12 bilhões restantes seriam pagos em parcelas até 2037.
  • Compensação previdenciária: a oposição também pede mudanças nesse ponto.

O que diz o governo

Para manter o texto nas votações dos destaques, o governo precisa de 41 votos. Na terça-feira, três senadores que votaram a favor do texto-base não estavam presentes, o que, segundo o líder do PT no Senado, Camilo Santana, reduziu a margem de segurança. O governo chegou a sinalizar a retirada da mudança na Lei Kandir, mas não houve acordo.

O que diz a oposição

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo recusou uma contraproposta. Pela proposta, a oposição retiraria três destaques e o governo apoiaria uma emenda que, segundo ele, mantém os cortes e amplia o espaço fiscal sem aumento de impostos. A emenda inclui corte linear de 10 pontos percentuais em subsídios e limite de 0,6% para o crescimento das despesas. Marinho disse que, se o governo mantiver a posição, haverá “muitos problemas” para as contas públicas nos próximos anos.

Próximos passos

Concluída a votação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde a análise deve ficar para a próxima semana.

Com informações de O Tempo e Itatiaia



Foto: O Tempo