Lula assina nesta quinta-feira decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar na quinta-feira (19), às 09H, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A confirmação foi feita nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, depois de uma reunião com o presidente no Palácio da Alvorada.
Segundo Marinho, Lula pediu alterações na minuta preparada pelo Ministério do Trabalho. O ministro não detalhou quais pontos foram modificados. O conteúdo só será conhecido na cerimônia de assinatura, e o decreto deve ser publicado no mesmo dia.
O texto também vai tratar de categorias com regras especiais, que poderão ser detalhadas depois em portarias complementares. De acordo com o ministro, a pasta fez mais de 70 reuniões com setores econômicos nesta semana, além de encontros com parlamentares, prefeitos e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
A assinatura estava prevista inicialmente para o início de novembro, mas foi adiada por causa de viagens internacionais do presidente.
O que muda
A mudança foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Pelas novas regras, que têm 16 de dezembro como data de referência, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de um.
Tema também está no STF
Nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para a Câmara e o Senado se manifestarem nas ações apresentadas pela CNC e pela CNI sobre as regras de transição. Depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão dois dias cada. O julgamento no plenário depende de agendamento pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Questionado sobre a decisão de Dino, Marinho afirmou que o governo vai aguardar a evolução do caso no Supremo.
Com informações de O Tempo e SBT News


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