Governo de Minas anuncia medida para proteger produtores de leite
Durante o evento Minas Grita pelo Leite, o governador Romeu Zema anunciou nesta segunda-feira (18/3) uma iniciativa para proteger os produtores de leite do estado. O Governo retirará as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação, passando a cobrar o ICMS, de 18%, no momento da comercialização dos produtos importados. Essa ação tem como objetivo enfrentar a concorrência desleal enfrentada pelos produtores mineiros, que representam cerca de 27% da produção nacional de leite, mas têm sido prejudicados pelo aumento recorde das importações em 2023.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó atingiram US$ 62,6 milhões, e em 2024, continuam aumentando. Apenas nos dois primeiros meses do ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor total de 2023.
O governador destacou a importância da medida para apoiar os produtores locais diante da crescente competição externa. “Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal”, afirmou Zema.
A medida visa a proporcionar condições justas de competição para os produtores locais diante do aumento das importações de leite em pó. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite, e Minas lidera o ranking nacional com 9,5 bilhões de litros. No entanto, em 2023, o país importou um volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite em pó, principalmente da Argentina e Uruguai, países integrantes do Mercosul e isentos da Tarifa Externa Comum.
Essa iniciativa se junta a outras medidas adotadas pelo Estado para fortalecer o setor, como a política de incentivo fiscal de 12% para indústrias de laticínios que processam o leite em Minas e o apoio contínuo do sistema estadual da Agricultura por meio de serviços de assistência técnica, pesquisa agropecuária e defesa sanitária.
Agência Minas
