Terceira parcela do IPVA 2024 vence de 18 a 22/3
Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 39,36, deve ser paga até o dia 1/4
A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em Minas Gerais deve ser quitada entre os dias 18 e 22 de março, conforme os finais de placa dos veículos. Os contribuintes têm à disposição diversas opções para realizar o pagamento, incluindo Pix e terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú. Basta possuir o número do Renavam do veículo.
Para efetuar o pagamento via Pix, é necessário observar detalhes importantes, como o nome da instituição emissora (Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A) e o favorecido (Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60). Para pagamento nas casas lotéricas, é imprescindível apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia (DAE), os contribuintes devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) pelo endereço www.fazenda.mg.gov.br.
A SEF reforça algumas dicas importantes para evitar cair em golpes, incluindo a necessidade de acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda digitando diretamente o endereço www.fazenda.mg.gov.br, verificar se o endereço foi digitado corretamente, evitar clicar em links recebidos em mensagens ou e-mails e conferir os dados do favorecido antes de efetuar o pagamento via Pix.
Até o dia 29 de fevereiro, a Secretaria de Fazenda já havia recebido R$ 6,4 bilhões em IPVA, o que corresponde a 59% do total estimado de arrecadação, que é de R$ 10,9 bilhões.
Vale ressaltar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo acarreta em multa e juros, além de impedir a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), necessário para trafegar legalmente.
Além disso, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, vence no dia 1º de abril, independente do final de placa do veículo.
