Quaest: 92% dos brasileiros apoiam reduzir a maioridade penal para 16 anos

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (16) aponta que 92% dos eleitores brasileiros concordam com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 7% são contra.
O apoio segue alto, mas registrou a primeira queda desde 2022. Em outubro de 2025, o índice chegou a 97%, com 2% de rejeição. O resultado atual é o menor desde dezembro de 2022, quando ficou em 91%. Em outubro deste ano, pesquisa Datafolha havia apontado apoio de 80% à medida.
A Quaest ouviu 2.004 eleitores em todo o país, em entrevistas presenciais realizadas entre 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Outros temas
O levantamento também mediu a opinião dos eleitores sobre outros temas de segurança pública:
- 92% defendem o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais;
- 64% são favoráveis à pena de morte em casos como homicídio e estupro — a Constituição proíbe a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada;
- 70% são contra facilitar a compra e a posse de armas, e 28% são a favor;
- 71% são contra a liberação da maconha, e 26% são a favor.
Tramitação no Congresso
O tema divide governo e oposição. As propostas sobre maioridade penal foram separadas da PEC da Segurança Pública, aprovada em 3 de novembro, e seguem tramitação própria.
Na Câmara, uma comissão especial analisa a PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal em 16 anos. O relator, deputado Mendonça Filho, afirmou no último dia 11 que o texto pode ser votado no início de dezembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar a proposta em votação ainda em novembro.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) retirou o tema da pauta em 4 de novembro, a pedido de Motta, e afirmou que vai aguardar a Câmara. Entre as emendas apresentadas sobre o assunto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs reduzir a idade penal para 14 anos em crimes hediondos e para 16 anos nos demais crimes. Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), propôs a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil continua sendo de 18 anos.
Com informações de Itatiaia, CNN Brasil e InfoMoney


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