Reunião decidirá o destino do projeto que limita ‘Saidinha’ de presos
Os líderes da Câmara dos Deputados têm um encontro marcado nesta terça-feira (19) para deliberar sobre o futuro do projeto que restringe o benefício da saída temporária de presos em feriados prolongados, popularmente conhecido como ‘saidinha’. A decisão sobre quando o projeto será incluído na pauta de votação caberá aos líderes presentes, porém, a palavra final será do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A ‘saidinha’, um benefício já estabelecido no judiciário brasileiro, tem sido alvo de questionamentos devido aos casos de presos que não retornam à prisão após esse período de liberdade temporária, resultando em um esforço adicional por parte das autoridades policiais para sua recaptura. A pressão para abolir esse benefício cresceu especialmente após o assassinato do sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, ocorrido em janeiro, em Belo Horizonte, por um preso que não retornou à prisão após a ‘saidinha’ de final de ano. O projeto atualmente em discussão leva o nome do sargento.
Esse incidente gerou uma grande mobilização por parte da oposição e dos governadores para que um projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 fosse avançado no Senado. No entanto, naquela Casa, o projeto foi suavizado, mantendo o benefício da saída temporária para detentos que estão estudando, o que exigiu que o texto retornasse à Câmara dos Deputados para revisão.
O projeto de Lei está sob a relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que recentemente deixou o cargo de secretário de Segurança do Estado de São Paulo para dedicar-se à articulação e aprovação desse projeto na Câmara.
Há expectativas otimistas entre os deputados de que a aprovação não enfrentará grandes resistências na Casa, semelhante ao que ocorreu no Senado, onde o texto foi aprovado com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
Embora o governo tenha suas ressalvas quanto ao projeto, os deputados da base afirmaram que não irão interferir na votação. Por parte do governo, há preocupações de que a medida possa gerar tensões nos presídios brasileiros, uma vez que apenas uma minoria dos presos beneficiados acaba fugindo, com a maioria sendo recapturada. Portanto, não se pode punir a maioria por conta das ações de uma minoria. Após a aprovação na Câmara, caberá ao presidente da república decidir se sanciona ou veta o fim da ‘saidinha’.
