TST INCLUI HORAS EXTRAS NO CALCULO DE BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR
Regra já está valendo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
Novo cálculo vale nos casos em que as horas extras foram incorporadas ao descanso semanal remunerado. A questão foi decidida pelos ministros do TST na última segunda-feira (20), quando a regra passou a valer.
Conforme o novo entendimento do plenário do tribunal, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.
O TST também alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ/394) para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
Fonte: Agência Brasil
