TSE dá três dias para Lula e Alckmin explicarem gastos da campanha de 2026

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos e documentos sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12) e divulgada nesta sexta-feira (13).

A determinação atende a apontamentos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), área técnica do tribunal, que, em uma segunda análise das contas, concluiu que precisa de informações complementares para concluir o exame.

O que o TSE quer saber

Entre os pontos levantados pela área técnica estão:

• Fornecedores: indícios de subcontratação de serviços pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, e comprovação da capacidade operacional das empresas contratadas;
• Passagens aéreas: comprovação de que os passageiros tinham vínculo com a campanha e justificativa para bilhetes com aparente incompatibilidade de datas, horários ou itinerários;
• Transporte: relatórios de trajetos, cálculo dos valores ressarcidos e comprovantes de devolução aos cofres públicos, além de esclarecimentos sobre eventual uso de veículos e motoristas oficiais;
• Redes sociais: identificação das contas usadas para contratar anúncios e relatórios financeiros das plataformas sobre os valores gastos com impulsionamento.

A Asepa também pediu documentos sobre a produção e o impulsionamento de uma propaganda que já havia sido considerada irregular pelo ministro André Mendonça, em decisão individual de 25 de setembro.

Próximos passos

Lula e Alckmin serão intimados por meio de seus advogados. Encerrado o prazo, com ou sem resposta, o processo volta à área técnica para continuar a análise. Se as informações não forem apresentadas no prazo, a campanha pode perder a oportunidade de juntá-las nesta etapa do processo.

A medida não significa rejeição das contas nem conclusão sobre irregularidades. Trata-se de uma diligência, procedimento previsto nas regras do TSE para complementar a documentação necessária ao exame técnico. Nas reportagens consultadas, não havia manifestação da campanha sobre a decisão.

Com informações de O Tempo e Rádio Itatiaia