Senado aprova medida para isentar IPVA de veículos com mais de 20 anos
Proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (13), o Senado aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda constitucional que busca isentar veículos com mais de duas décadas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora será submetido à análise na Câmara dos Deputados.
A medida impactará diretamente cinco estados nos quais a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Entretanto, nos estados onde já existe alguma forma de isenção, como é o caso de Rondônia, não haverá alterações.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), explicou: “A norma será aplicada em todo o território nacional. Nos estados onde a isenção já está em vigor a partir de dez ou 15 anos, a regra permanecerá inalterada. O efeito da nova regra será implementado a partir dos 20 anos, visando proporcionar uma proteção contra tributação.” Segundo ele, essa medida visa beneficiar principalmente a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte considerável de sua renda para custear o imposto.
É importante destacar que a isenção não se aplicará a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil está no seu patamar mais antigo desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
*Com informações da Agência Senado
Agência Brasil
