Empresa de móveis é denunciada por violar normas que garantem o direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho em Patos de Minas
A empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas
Uma empresa de móveis e estofados, localizada em Patos de Minas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas, após ser denunciada por violar normas que garantem o direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
Dentre os compromissos assumidos estão: fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual – EPIs, que devem ser adequados aos riscos da função indicados no PGR/PPRA e ser mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento; elaborar, implementar e executar, efetivamente, o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; elaborar e executar, efetivamente, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; dotar as máquinas de sistema de segurança que impossibilite o contato do operador ou demais pessoas com suas zonas de perigo.
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 2.000,00 por cada cláusula.
Patos Já
