Vazante regula horário de funcionamento de boate e casa de shows no dia das eleições
A proibição de comercialização e consumo de bebidas alcóolicas às vésperas das eleições ainda não está definida em Minas Gerais. A regra – conhecida popularmente como LEI SECA – é definida por meio de Resolução e a definição por sua aplicação fica a cargo de cada estado. Em alguns casos pode acontecer o desmembramento da decisão para os municípios.
Até o momento, o Governo de Minas ainda não definiu se proibirá ou se vai liberar a venda e consumo de bebidas alcóolicas no estado no dia das eleições municipais.
Em Vazante, a realização de eventos em boate e casa de shows estará limitado até a madrugada de 15 de novembro, conforme acordo entre a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e os proprietários dos locais: “London Party House” e “Luck Lounge”.
Os proprietários se comprometeram a, em caso de realização de evento no dia 14 de novembro, fechar completamente os estabelecimentos até as 2h da madrugada. A partir desse horário não será vendida bebida alcoólica ou realizada qualquer atividade nos locais.
O descumprimento acarretará ao proprietário multa referente a 5 salários mínimo, além de outras consequências legais.
Por Anderson Franque / Montanheza FM 93.5
