Ministério Público denuncia ex-prefeito de Patrocínio e outras cinco pessoas por suposta fraude na compra de ambulâncias
Denúncia aponta direcionamento de licitação, falsidade ideológica e prejuízo estimado em mais de R$ 419 mil aos cofres públicos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, e outras cinco pessoas por supostas irregularidades em um processo licitatório para a compra de dez ambulâncias destinadas ao município. Também foram denunciados um ex-secretário municipal de Saúde, a então pregoeira, um servidor público e dois empresários.
Segundo a denúncia, os investigados teriam atuado de forma coordenada para direcionar o Processo Licitatório nº 236/2022, referente ao Pregão Presencial nº 186/2022, favorecendo uma empresa previamente escolhida para fornecer os veículos adaptados.
De acordo com o MPMG, o edital continha cláusulas restritivas que limitaram a concorrência, entre elas a exigência de assistência técnica em um raio máximo de 100 quilômetros de Patrocínio. Conforme a investigação, cinco empresas foram desclassificadas com base nesse critério, permitindo que a empresa Confiança Veículos Patrocínio Ltda. fosse declarada vencedora, mesmo sem apresentar a proposta de menor valor.
O Ministério Público afirma que empresas concorrentes ofereceram preços inferiores, o que teria causado um prejuízo inicial de R$ 280 mil aos cofres públicos. Atualizado até junho de 2026, o valor estimado do dano chega a R$ 419.393,79.
As investigações também apontam indícios de direcionamento desde a fase preparatória da licitação, incluindo a elaboração do preço de referência com orçamentos considerados irregulares, possíveis vínculos entre empresas participantes da pesquisa de mercado e acesso antecipado a informações técnicas utilizadas posteriormente no edital.
Outro ponto destacado na denúncia é a suposta emissão de documentos com informações falsas sobre a entrega das ambulâncias. Segundo o MPMG, os pagamentos foram realizados entre fevereiro e março de 2023, enquanto os veículos só teriam sido adquiridos e entregues em maio daquele ano.
Para o Ministério Público, as condutas podem configurar os crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos. O órgão também pede, em caso de condenação, o ressarcimento mínimo de R$ 280 mil aos cofres públicos, além de indenização por danos morais coletivos.
A denúncia foi protocolada na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda análise da Justiça.
