STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em processo ligado à trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de multa e inelegibilidade por 12 anos.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para constranger o STF e influenciar o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com a PGR, o ex-deputado promoveu articulações junto a autoridades dos Estados Unidos e realizou manifestações públicas que buscavam pressionar integrantes da Corte, com o objetivo de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da chamada trama golpista.

Ao votar pela condenação, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. O ministro afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não guardavam relação com a atividade parlamentar e configuravam tentativa de interferência no andamento do processo judicial.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, sustentou a absolvição por falta de provas e alegou que as declarações possuíam caráter político, estando protegidas pela liberdade de expressão. Também questionou aspectos processuais do julgamento.

Com a decisão da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. Ainda cabem recursos contra a sentença.