MPMG lança chamada para seleção de projetos socioambientais em Vazante
Por meio do projeto Semente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS ), abriu nesta terça-feira, 15 de julho, a Chamada de Projetos nº 04/2025 para o município de Vazante, no Noroeste do estado. O Semente subsidia os promotores de Justiça na seleção de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor (sem fins lucrativos).
O chamamento nº 04/2025 recebe propostas até as 23h59 do dia 24 de agosto, um domingo. As iniciativas devem, obrigatoriamente, ser executadas em Vazante, de forma isolada ou em conjunto com o município de Guarda-Mor, por instituições do terceiro setor e pelo Poder Público.
Serão selecionados três projetos socioambientais e de interesse público, que atuem nas temáticas de Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Histórico-Cultural, Meio Ambiente Urbanístico ou Socioambiental. O valor máximo de cada proposta deve ser de até R$ 500 mil, já considerando a Rubrica de Monitoramento (RM) prevista no Regulamento do Semente. Cada instituição pode submeter até dois projetos.
A submissão de projetos deve ser feita pela plataforma. Interessados devem fazer o cadastro no Semente e seguir as orientações do sistema, respeitando o prazo determinado para o recebimento das propostas. Após submissão, os projetos passam por avaliação do Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM) e da Equipe Multidisciplinar do Semente, segundo os critérios de sua habilitação jurídica, antes de serem encaminhados à análise de intenção de contemplação da Promotoria de Justiça.
Para serem consideradas, as Instituições devem ter, no mínimo, três anos de exercício em atividades socioambientais. O número total de projetos selecionados por meio da presente chamada, assim como os prazos previstos no edital, poderá ser ampliado ou reduzido, a critério exclusivo do MPMG.
A Chamada Semente nº 04/2025 visa promover a destinação democrática e horizontal dos recursos provenientes da compensação ambiental fixada em uma Ação Civil Pública (0003567-26.2011.8.13.0710) ajuizada pelo MPMG.
