Mesmo com fim da concessão, Justiça mantém serviços na BR-040 entre Juiz de Fora e João Pinheiro; entenda como ficam os pedágios

Apesar do fim do contrato, Justiça determinou que a Via 040 mantenha a prestação do serviço até o fim do novo processo licitatório.

Terminou neste sábado (18) o contrato de concessão da BR-040, entre Juiz de Fora a João Pinheiro. Mesmo assim, o trecho continuará sendo administrado pela concessionária Via 040, conforme determinação judicial.

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1. Como se iniciou o processo de término de concessão?

A concessionária assumiu a rodovia em 2014, por meio de um contrato com vigência de 30 anos, mas em 2017 quis devolver a concessão alegando prejuízo financeiro.

Em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido de relicitação feito no mesmo ano. Em 2020, o órgão e a Via 040 assinaram um termo aditivo que garantia a manutenção dos serviços essenciais na rodovia até fevereiro de 2022.

Quando o prazo venceu, a ANTT aprovou a prorrogação do aditivo por mais 18 meses. O vencimento foi na sexta-feira (18).

2. Por que a Via 040 vai continuar atuando?

A Justiça Federal determinou que a concessionária Via 040 dê continuidade à prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040 até a conclusão do processo de relicitação da rodovia.

3. A BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, vai ficar sem pagamento de pedágio?

Não. Na decisão judicial, o magistrado determinou a manutenção da tarifa de pedágio em R$ 6,30. Em caso de descumprimento, a Via 040 terá de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia.

4. O que diz a Via 040?

Em nota, a Via 040 afirmou que “permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG, mantidas as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30”.

5. Até quando a Via 040 continuará com a concessão?

“Até que seja ultimado o procedimento de relicitação do primeiro trecho (BH/JUIZ DE FORA), estimado para ocorrer em abril de 2024, e ocorra a efetiva contratação de novo concessionário para assumi-los”, citou parte da decisão.

6. O contrato pode ser prorrogado?

Legalmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais 6 meses.

No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na última quarta-feira (16), uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Via 040 sobre a rodovia terminou sem acordo. O MPF havia pedido que a empresa mantivesse a prestação de serviços básicos até o fim do processo de relicitação.