GOVERNO RECUA DA TAXAÇÃO DE ENCOMENDAS INTERNACIONAIS ENTRE PESSOAS FÍSICAS
Ideia é evitar brechas para o contrabando
O governo federal recuou e disse que não vai mais taxar encomendas internacionais até US$ 50 trocadas entre pessoas físicas. A declaração foi dada nesta terça-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta estas transações, conforme informa o portal G1 (Globo).
Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente. Ele ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usar brechas e receber o benefício”.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, o governo brasileiro recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização de fraudes. Experiências internacionais de combate ao contrabando praticadas nos EUA, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades serão estudadas pela equipe econômica do governo.
Fonte: Brasil 247
