Governo Zema define regras para designação na Educação




A Secretaria de Estado da Educação definiu as normas para a organização do quadro de pessoal para funcionamento das escolas estaduais no ano letivo de 2019.

A definição das regras para o preenchimento de vagas para professores por meio da designação era uma das reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Minas Gerais (SindUte-MG), que alertou para os prejuízos que a falta de um cronograma poderia representar para a rede estadual. 



O SindUte, porém, ainda cobra diálogo com o governador Romeu Zema (Novo) para discutir o pagamento do 13º salário e o parcelamento dos salários, assim como o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol-MG), que ontem impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o governo estadual pelo não pagamento do abono de Natal.

Tanto os professores quanto os policiais lamentaram a manutenção das escalas de pagamento para o funcionalismo. Por meio de comunicado, o SindUte voltou a cobrar mais abertura do novo governo para discutir os problemas da rede de ensino com a categoria e os atrasos no salário.



Na resolução que trata dos critérios para as distribuições de turmas, aulas, cargos e funções nas escolas estaduais foram mantidos os critérios da resolução estadual de 2018. “A resolução é o resultado de um processo de amadurecimento de critérios e definições de quantitativos para organização do quadro de pessoal das escolas, que foi sendo aperfeiçoado ao longo dos últimos anos. O objetivo é tornar essa resolução de caráter estável, sendo feita uma nova publicação apenas quando houver necessidade de ajustes ou alterações”, explicou o subsecretário de Gestão e Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Antonio David de Sousa Júnior.

Após a distribuição de cargos entre os professores efetivos, as vagas remanescentes serão destinadas ao processo de designação. As escolas têm de hoje até o dia 16 para conferir e validar o quadro das escolas e encaminhar para a Superintendência Regional de Ensino. A chamada inicial para designação presencial, que contemplará os cargos de professores de educação básica, regentes de aulas e auxiliar de serviços da educação básica deverá ser realizada entre 23 de janeiro e 1º de fevereiro.



‘Situação caótica’ Após protesto na Cidade Administrativa e tentar um encontro com o governador, o Sindpol-MG decidiu recorrer à Justiça para na tentativa de garantir o 13º salário para os profissionais das forças de segurança pública do estado. O documento cita entrevistas concedidas por Zema com declarações em que ele diz que “o pagamento do 13º salário não será feito tão cedo”. “Entendemos que o não pagamento e sua falta de previsão configura grave ofensa ao princípio da legalidade, ao qual adstrito está a administração pública e todos os administrados. Nem é preciso falar, mas vale a pena aqui dizer, que o 13º salário é destinado a todos, seja da iniciativa privada ou não para o pagamento das despesas normais e impostos de início de ano”, diz a ação do Sindpol.

Em dezembro, o sindicato impetrou outra ação cobrando do ex-governador Fernando Pimentel (PT) o pagamento do 13º salário, mas a medida não garantiu o benefício aos servidores da segurança pública. A nova ação é uma forma de pressionar o governo para priorizar os pagamentos que ficaram pendentes do ano passado.



Segundo o presidente do Sindpol-MG, José Maria de Paula Cachimbinho, a situação de muitos policiais civis e militares mineiros se agravou neste início de ano, o que pode inviabilizar o trabalho das corporações. “Tivemos uma conversa com os comandos das polícias para sensibilizá-los da situação caótica que os policiais estão vivendo. Muitos já estão com a primeira parte do salário, de R$ 2 mil, sendo retida pelos bancos para quitar empréstimos. Temos casos de policiais precisando de cestas básicas para não passar necessidade”, conta José Maria.

Procurada pela reportagem para saber se estão precistas reuniões do governador com servidores, a assessoria do estado não se manifestou.



“Cobertor curto” Nas suas primeiras entrevistas como governador, Romeu Zema afirmou que a situação dos cofres estaduais está pior do que foi apresentado pelo governo passado e que ainda não existe uma data para o pagamento do 13º salário dos servidores. Ontem, o governador disse à TV Record que para sanar a situação financeira de Minas será preciso um acordo de renegociação da dívida com a União. “A situação que enfrentamos é o problema do cobertor curto e isso vai perdurar até que a situação financeira do estado esteja sanada. E (pagamento dos servidores) só vai ser feito dentro de alguns meses após a conclusão de um acordo com o Tesouro Nacional”, disse.

Ontem, o governador recebeu na Cidade Administrativa a visita do embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone. Eles discutiram os desafios da administração do estado e importância da retomada no desenvolvimento econômico em alguns setores. O governador disse ter intenção de estreitar relações institucionais e comerciais entre Minas e o Canadá. “Essa será a marca do nosso governo, a busca incessante de investimentos, nacionais e internacionais, para nosso estado”, disse Zema.



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