CÂMARA DE GUARDA-MOR DEBATERÁ PROJETOS DE LEI E MOÇÃO DE APOIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA
Na próxima sessão da Câmara Municipal de Guarda-Mor, que acontecerá hoje, 27 de fevereiro, serão discutidos importantes projetos de lei e uma moção de apoio, todos voltados para o desenvolvimento e melhoria da cidade.
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei nº 014/2024, que autoriza o município a adquirir um imóvel específico e determina outras medidas. A proposta visa atender às necessidades da comunidade e proporcionar melhorias no cenário urbano local.
Além disso, será debatida a Moção de Apoio nº 001/2024, que propõe uma emenda à Constituição Estadual, visando modificar o caput do artigo 24 e adicionar parágrafos 11 e 12. Essa medida visa fortalecer a legislação estadual para garantir melhores condições e direitos aos cidadãos.
Na segunda parte da sessão, a Ordem do Dia inclui a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2024, assim como a única discussão e votação da Moção de Apoio nº 001/2024.
Também serão analisados diversos requerimentos, incluindo:
Requerimento nº 002/2024: Solicita ao Prefeito Municipal a criação de um departamento para atender e assessorar Associações Comunitárias sem fins lucrativos em questões documentais.
Requerimento nº 003/2024: Requer a instalação de toldos nas janelas da recepção na Unidade Básica de Saúde “José Marcílio da Silveira – PSF 1”.
Requerimento nº 004/2024: Solicita a organização da nomenclatura/denominação das ruas e a numeração dos imóveis urbanos de Guarda-Mor.
Esses requerimentos refletem a preocupação dos vereadores em atender às demandas da população e melhorar os serviços oferecidos pela administração municipal.
A sessão promete ser bastante produtiva, com debates importantes sobre o futuro e o desenvolvimento de Guarda-Mor.
