JUSTIÇA ELEITORAL CONDENA BOLSONARO E BRAGA NETTO À INELEGIBILIDADE E MULTA
TSE questionou a participação de Bolsonaro e Braga Netto nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ambos do PL, com a pena de inelegibilidade por oito anos e multa.
Ambos foram condenados pelas práticas de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral. Além da inelegibilidade por oito anos, Bolsonaro também foi condenado a pagamento de multa de R$ 425.640.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, mudou o voto, e se manifestou pela condenação de Braga Netto em relação ao pedido de inelegibilidade, além de multa de R$ 212.820 ao candidato a vice na chapa presidencial com Bolsonaro.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição de Bolsonaro e Braga Netto no pedido de inelegibilidade. Nunes Marques concordou com a multa de Bolsonaro, mas com valor de apenas R$ 40 mil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já havia sido condenado pelo TSE, em junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. As penas de inelegibilidade não serão somadas.
FONTE: Site Itatiaia
