GUARDA-MOR: PÚBLICO PRESTIGIOU A ABERTURA OFICIAL DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS

Guarda-mor

A abertura oficial da Campanha Agosto Lilás, pelo fim da violência contra as mulheres, foi prestigiada por um público significativo que participou do evento, ocorrido na noite desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Guarda-Mor.

Na oportunidade, a advogada Leila Machado ministrou uma palestra com o tema da campanha e relatou a história da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica por conta das agressões de seu marido, o economista Marco Antonio Heredia Viveros, que tentou mata-la por duas vezes.

Maria da Penha, cujo nome batizou a Lei 1.340/2006, lutou intensamente pela condenação do seu agressor, que cumpriu apenas dois anos da pena a que foi condenado pelo crime de agressão à mulher.



O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica, razão pela qual Maria da Penha se tornou referência dos movimentos voltados para a proteção das mulheres. 

Leila Machado também esclareceu os tipos e o ciclo da violência contra as mulheres, bem como a forma como deve ser conduzido o processo pelas autoridades e agentes policiais, o Ministério Publico e o Judiciário.

As formas de proteção previstas em lei, as medidas protetivas de urgência e os tipos de assistência à mulher em situação de violência doméstica, garantida pela legislação, também foram abordados pela advogada, que teve o reconhecimento de todos os presentes.



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Author: Redação

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