Vice-governador de Minas recebe habeas corpus




O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, concedeu um habeas corpus na tarde desta segunda-feira ao vice-governador Antonio Andrade, preso na sexta-feira pela operação Capitu. O recurso foi ajuizado hoje pelo advogado do político, Rodrigo Ribeiro.

Antonio Andrade é acusado pela Polícia Federal  de participar de um esquema de pagamento de propina pela JBS enquanto foi ministro da Agricultura no governo de Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014.
De acordo com o advogado, que está em Brasília, Antonio Andrade deve deixar a prisão, em Uberlândia, nas próximas horas.

Prisão



A Polícia Federal prendeu na última sexta-feira o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), na Operação Capitu. A ação aconteceu após a Justiça ter decretado a prisão deles e de outros 17 acusados de participar de um esquema de pagamento de propinas na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além do dono da J&F;, foram detidos outros dois delatores do grupo, Demilton Castro e Ricardo Saud. Também foram presos na operação o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT) e o deputado estadual de Minas João Magalhães (MDB). Também foi expedido um mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha(MDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato.



A Operação Capitu cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. A PF informou que participaram da operação 310 policiais em Minas, São Paulo, Rio, Mato Grosso, Paraíba e Distrito Federal.

Nas apurações, segundo a PF, “houve clara comprovação” de que Joesley e funcionários da J&F; mentiram em suas delações para obstruir a Justiça, “prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos”.



O esquema alvo da operação fez entregas de dinheiro em caixas de sabão e malas. Segundo a força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria, uma das maiores redes de supermercados do País integrava a engrenagem de lavagem de dinheiro do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições de campanha.

Assim, de acordo com a força-tarefa da operação, além da corrupção ativa e passiva e crime de lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e organização criminosa, há indícios de crime eleitoral. Isso porque as doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizaram R$ 8,5 milhões.



O sistema seria semelhante ao usado pelos doleiros com o dólar cabo. De acordo com o delegado Mário Veloso, da PF, “era tipo uma propina a cabo. No supermercado, eles quitavam a dívida com o supermercado, o dinheiro não saía do supermercado, depois passava para o destinatário final”.

O vice-governador de Minas foi ministro da Agricultura de março de 2013 a março de 2014. Foi substituído na pasta pelo deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), preso sob suspeita de ter recebido propinas do grupo J&F.; Geller foi localizado em um hotel no município de Rondonópolis, a cerca de 220 quilômetros de Cuiabá (MT).



Ainda segundo a PF, o inquérito do caso foi aberto em maio deste ano, baseado em declarações do corretor Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e políticos que atuavam direta ou indiretamente no ministério em 2014 e 2015. Segundo o delator, a JBS teria repassado R$ 7 milhões para o grupo político do MDB da Câmara.

Desse valor, o então ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas teria recebido R$ 3 milhões da propina paga pela empresa de Joesley e outro R$ 1,5 milhão teria sido enviado a Eduardo Cunha.



Atos

A PF identificou que o grupo J&F; dependia de normatizações e licenciamentos do ministério e teria passado a pagar propina em troca de atos de ofício. Entre eles, de acordo com a PF, destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração (vermífugo); e a federalização das inspeções de frigoríficos. A J&F; teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração.

Segundo a PF, um deputado federal da Paraíba teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória n.º 653/2014 na qual foi inserida.

O grupo teria ainda financiado ilegalmente a campanha de Eduardo Cunha à presidência da Câmara em troca de atendimento de interesses no ministério – R$ 30 milhões teria sido o valor solicitado para tal financiamento. Do total, o deputado cassado teria destinado R$ 15 milhões a um colega mineiro de seu partido; tendo a bancada estadual recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro.

Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado federal mineiro e de seu operador, também deputado federal.

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