Meio Ambiente propõe consulta pública na elaboração do plano de Gestão integrada de resíduos sólidos para municípios do Alto Paranaíba
Iniciativa busca a participação ampla da comunidade; cerca de 330 mil pessoas serão beneficiadas
O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Csipar) abriu consulta pública para colher sugestões da comunidade para o aprimoramento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pigirs) de 13 municípios integrantes do consórcio. Os municípios do projeto são: Arapuá, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.
A gestão integrada de resíduos sólidos inclui os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, gerenciamento de resíduos sólidos e logística reversa. Em perspectiva de 20 anos, a implementação do Pigirs tem potencial de fortalecer a gestão pública não só do consórcio, mas também dos municípios e beneficiará uma população de cerca de 330 mil pessoas.
O documento do Pigirs estará disponível para acesso da população no período de 7/6 a 9/7/2024. Saiba mais, clicando aqui.
Além da consulta pública, também será realizada audiência pública para avaliar a concessão do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. Elas ocorrerão, presencialmente, no dia 25/6, das 10h às 12h, no Auditório do Memorial do Milho – Parque de Exposições de Patos de Minas. Já o evento on-line será no dia 4/7, às 19h. O link para participação será divulgado em breve.
Transparência
Mecanismo de publicidade e transparência, a consulta pública é uma importante etapa do planejamento. Busca a participação de representantes da sociedade civil, empresas públicas e privadas, especialistas, instituições de ensino e demais interessados para que se obtenham informações, opiniões, sugestões e críticas a respeito do Pigirs.
O objetivo é enriquecer o planejamento que norteará a adequação e universalização dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, o gerenciamento e a logística reversa na região. Como resultado, serão gerados subsídios e contribuições para a qualidade da gestão pública e a prestação do melhor atendimento às demandas da população na região.
Os interessados deverão encaminhar as suas manifestações até às 17h do dia 9/7/2024, com a identificação do respectivo autor (nome, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico pigirs@cispar.mg.gov.br
Sobre o PIGIRS
O Pigirs foi elaborado observando-se o conteúdo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010, art. 19) em concomitância com o projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do Cispar.
O documento apresenta, em relação à Gestão Integrada, a definição de responsabilidades pela implementação do Pigirs, programas e metas. A partir do diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos, destacam-se as seguintes proposições do planejamento: orientações para a integração de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, diretrizes para a participação do poder público na coleta seletiva e indicadores de desempenho para a prestação de serviços.
Sobre o gerenciamento de resíduos sólidos e a logística reversa, estão apontadas as diretrizes e estratégias necessárias para a criação, alimentação e manutenção de sistemas de informação, de comunicação, e a criação de regras e respectivas formas de fiscalização.
O Pigirs gerará oportunidades como o fortalecimento da gestão pública para os municípios e para o consórcio; adequação e universalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública; promoção da inserção de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; adequação das formas de gerenciamento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos ou inservíveis; implantação de sistemas de logística reversa para pneus, lâmpadas, pilhas e baterias e outros resíduos reversos.
Agência Minas
