CÂMARA DE VAZANTE VOTA PROJETOS E INDICAÇÕES EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 19
Foi realizada na noite desta segunda-feira, 19 de junho, a décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Vazante. A sessão foi presidida pelo vereador Ananias Corrêa Ferreira.
Inicialmente foi recebido e apresentado os seguintes projetos:
- PROJETO DE LEI N° 007/2023 – PODER LEGISLATIVO – Dá denominação de ‘Izaul Machado Diniz’ ao Centro Municipal de Eventos. Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- PROJETO DE LEI N° 012/2023 – PODER EXECUTIVO – Institui no Município a Política Municipal de Saúde Bucal do Programa – VAZANTE SORRIDENTE- e dá outras providências. Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais.
- PROJETO DE LEI N° 015/2023 – PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal participar e fazer repasse financeiro para apoiar a realização da Expozante 2023 – Exposição Agropecuária de Vazante/MG e dá outras providências. Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais.
Em segundo momento da reunião os vereadores discutiram e votaram as seguintes proposições.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023 – Dispõe sobre critérios para honrarias do Município de Vazante e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2023 – Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marciano Borges de Melo. Rejeitado com 6 votos favoráveis dos vereadores Edgar Rosa, Debora Rabelo, Paulinho do Osterno, Romes Vaz, Gilberto Rosa e Daniel Henrique, 2 abstenções dos vereadores Cabo Augusto e Victor Amaral e 3 votos contrários dos vereadores Ananias Corrêa, Célio Gomes e Anísio Moreira. Para ser aprovado o projeto teria que receber dois terços dos votos, ou seja 8.
- PROJETO DE LEI N° 006/2023 – PODER LEGISLATIVO – Dispõe sobre denominação da Coordenadoria Regional do Distrito de Claro de Minas. Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI N° 013/2023 – PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI N° 014/2023 – PODER EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recurso público ao CONVALES – Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Nordeste de Minas – e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
- INDICAÇÃO N° 028/2023 – de autoria dos Vereadores Edgar Rosa de Oliveira e Paulinho Donizete. Aprovado por unanimidade.
- INDICAÇÕES N°s 029, 030 e 031/2023 – de autoria do Vereador Romes Vaz da Silva. Aprovado por unanimidade.
A próxima reunião da Câmara Municipal de Vazante, em sessão ordinária, será no dia 03 de julho de 2023, às 18h.
