Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os automóveis com 20 anos ou mais de fabricação. A medida foi aprovada em dois turnos e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e quatro contrários. Na segunda votação, o placar foi de 397 a 3. A nova regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC nº 72/23 foi aprovada inicialmente pelo Senado em março do ano passado. O relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a mudança trará alívio financeiro para a população, especialmente famílias de baixa renda.
“Veículos mais antigos já contribuíram bastante para os cofres públicos ao longo dos anos, então essa isenção é justa”, afirmou Pettersen em seu parecer. Segundo ele, o impacto nas receitas dos estados e do Distrito Federal deve ser pequeno, já que o valor arrecadado com veículos antigos é relativamente baixo.
Atualmente, alguns estados já concedem isenção do imposto para veículos com maior tempo de uso.
