Trabalhadores nascidos em fevereiro receberão abono salarial a partir desta sexta-feira
Um montante total de R$ 1,77 bilhão será distribuído entre os beneficiários neste mês. Os valores a serem recebidos variam de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base de 2022.
Aqueles que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal terão o crédito depositado automaticamente. Para os demais, o recebimento será por meio da poupança social digital.
Se a abertura da conta digital não for viável, o saque poderá ser efetuado com o uso do cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
O abono salarial, estabelecido pela Lei n° 7.998/90, corresponde a até um salário mínimo e é pago de acordo com o calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os recursos para o pagamento provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a Caixa responsável pelo pagamento, enquanto a habilitação dos trabalhadores é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados devem ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono na Caixa, enquanto os do setor público com inscrição Pasep recebem no Banco do Brasil.
Dúvidas sobre o processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício devem ser esclarecidas nos canais de atendimento do MTE, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br.
A Caixa disponibiliza a consulta às informações de pagamento para os trabalhadores nascidos em fevereiro por meio de seus aplicativos, como Caixa Tem e Caixa Trabalhador, além do Portal Cidadão.
Agência Brasil
