VEREADORES DE VAZANTE APROVARAM TRÊS PROJETOS DE LEIS EM REUNIÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Vazante aprovou três Projetos de Leis em reunião ordinária ocorrida de forma presencial nesta segunda-feira (16). Dois projetos foram aprovados pela maioria do plenário e um por unanimidade. Confira:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021
Aprovado por maioria:
– Altera a Lei Complementar nº 002/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito aplicáveis ao Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/2021 – PODER EXECUTIVO
Aprovado por maioria:
– Dispõe sobre o SIM – Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 – PODER EXCUTIVO
Aprovado por unanimidade:
– Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Lar São Vicente de Paulo” da SSVP/Vazante, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.
Além dos Projetos de Leis, os vereadores também aprovaram seis Indicações apresentadas pelos autores no prazo regimental.
