MPF negocia acordo com Kinross para reparar danos a comunidades quilombolas de Paracatu
Machadinho, Amaros e São Domingos reivindicam há mais de 17 anos medidas de reparação por impactos socioambientais, territoriais e culturais relacionados à atividade minerária.
O Ministério Público Federal (MPF) busca um acordo com a mineradora canadense Kinross Gold Corporation para reparar danos socioambientais, territoriais e culturais atribuídos às atividades da empresa e que atingem as comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos, em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais.
A negociação é conduzida pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio, no âmbito de uma ação civil pública em tramitação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A proposta está organizada em três eixos: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e possíveis reassentamentos.
Como parte das tratativas, representantes do MPF visitaram instalações da mineradora e se reuniram com moradores das três comunidades para conhecer de perto a realidade das populações atingidas e os impactos associados à exploração de ouro na região.
Um dos encontros reuniu cerca de 300 integrantes do Quilombo do Machadinho. Na ocasião, moradores recordaram a trajetória de lideranças e familiares que dedicaram parte da vida à luta pelo reconhecimento dos direitos quilombolas e pela preservação do território, mas morreram sem acompanhar a concretização das medidas reparatórias reivindicadas.
Segundo o procurador José Adércio Sampaio, a intenção é construir uma solução que assegure a reparação dos danos e os direitos das comunidades. Ele ressaltou que a busca por um acordo não significa reduzir as exigências, mas procurar garantir o acesso à terra, indenizações justas e segurança às famílias afetadas pelos impactos da mineração.
Atividade minerária e produção
A unidade da Kinross em Paracatu opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil e responde por aproximadamente 22% da produção nacional do metal, conforme os dados apresentados no material divulgado. A extração anual fica entre 17 e 18,6 toneladas de ouro.
A operação exige o processamento de grandes volumes de rocha, devido à baixa concentração do minério, estimada em 0,4 grama de ouro por tonelada extraída.
Em 2025, a companhia registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões, equivalente a aproximadamente R$ 14,73 bilhões. De acordo com as informações divulgadas, quase 30% desse resultado teve origem na unidade de Paracatu.
Ao longo das décadas de exploração mineral, áreas tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas foram incorporadas aos empreendimentos minerários, situação que integra as questões territoriais discutidas no processo.
Barragens e território quilombola
A situação do Quilombo do Machadinho também envolve a ocupação de áreas em processo de demarcação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dos mais de 2 mil hectares em análise, mais da metade estaria ocupada pela mineradora, e uma parcela significativa do território estaria sob a Barragem de Eustáquio.
Segundo os dados apresentados, a estrutura tem capacidade licenciada para armazenar 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume superior a 60 vezes o registrado na barragem que se rompeu em Brumadinho, em 2019, e que armazenava cerca de 12 milhões de metros cúbicos.
A Barragem Santo Antônio, também mencionada no levantamento, tem capacidade informada de 483 milhões de metros cúbicos. Somadas, as duas estruturas representam uma capacidade de armazenamento de aproximadamente 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.
A Barragem de Eustáquio já foi alvo de inquérito civil para apurar relatos de trincas e processos erosivos no aterro. Além disso, análises da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) identificaram arsênio e metais pesados em cursos d’água e no lençol freático da região, conforme as informações divulgadas.
As negociações conduzidas pelo MPF buscam avançar na definição de medidas de reparação e na garantia dos direitos territoriais, culturais e socioambientais das comunidades quilombolas envolvidas.
