Câmara de Vazante aprova projetos da vereadora Mara voltados à saúde, educação e proteção das mulheres
Propostas foram aprovadas por unanimidade durante reunião ordinária realizada no dia 27 de abril
A Câmara Municipal de Vazante aprovou por unanimidade, durante a reunião ordinária realizada no dia 27 de abril, cinco projetos de lei de autoria da vereadora Mara Cristina Ferreira Guimarães, voltados às áreas de saúde, educação, direitos das mulheres e inclusão social.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 006/2026, que garante prioridade na matrícula e transferência escolar nas unidades da rede pública municipal para filhos, dependentes e tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no climatério e na menopausa, buscando ampliar o cuidado e a assistência às mulheres nesta fase da vida.
Já o Projeto de Lei nº 008/2026 inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal da Igualdade Feminina, fortalecendo ações de conscientização e valorização dos direitos das mulheres.
O Projeto de Lei nº 009/2026 trata da inclusão do ensino de manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas unidades básicas de saúde e na rede pública hospitalar do município, com foco na prevenção e primeiros socorros.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 010/2026, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora em Vazante, incentivando ações voltadas à autonomia financeira e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.
As propostas seguem agora para os demais trâmites legais.
