Contran aprova novas regras e põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH
A exigência de aulas presenciais em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deixará de existir. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que flexibiliza o processo de formação de motoristas. As novas regras entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Pelo novo modelo, o curso teórico poderá ser feito gratuitamente e de forma digital. Já as aulas práticas terão carga mínima de duas horas e poderão ser conduzidas por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, não ficando restritas às autoescolas. O candidato, no entanto, continuará obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a habilitação.
O exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C, D e E — destinadas a motoristas de caminhões, ônibus e veículos articulados.
Com a mudança, a abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa do governo é reduzir custos e prazos, além de permitir negociações diretas entre alunos e instrutores.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, em algumas regiões o valor para tirar a CNH chega a R$ 5 mil, com processos que podem durar até nove meses. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. Esse modelo impede o acesso e acaba empurrando pessoas para a ilegalidade”, afirmou.
O ministério também apresentou dados que revelam a dimensão do problema: 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem habilitação. Em alguns estados, esse índice chega a 70%. “Só por esses números, estimamos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, destacou o ministro.
