TJMG abre edital para seleção de projetos sociais em Vazante com recursos de prestações pecuniárias
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a abertura do Edital nº 06/2025, que visa selecionar projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social, cadastradas na Comarca de Vazante, para o recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias.
O montante total disponibilizado é de R$ 800 mil, que será distribuído entre os projetos aprovados ao longo de 2025, conforme critérios técnicos e de relevância social definidos no edital.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 14 de novembro e 5 de dezembro de 2025, exclusivamente por entidades previamente cadastradas na comarca, conforme o processo SEI nº 0210897-02.2025.8.13.0710.
De acordo com o edital, os projetos deverão contemplar ações voltadas às áreas de segurança pública, educação ou saúde, apresentando orçamento detalhado, cronograma de execução e documentação de regularidade fiscal e trabalhista.
Após a análise técnica inicial, as propostas serão avaliadas pelo Ministério Público e submetidas à decisão do Juiz Diretor do Foro, Dr. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho. Os recursos poderão ser liberados de forma integral ou parcelada, conforme o andamento da execução de cada projeto.
As entidades contempladas deverão prestar contas integralmente dos valores recebidos, apresentar comprovantes das despesas e permitir a fiscalização do TJMG. O não cumprimento das exigências poderá acarretar exclusão do cadastro e obrigação de devolução dos recursos.
O edital completo pode ser consultado no portal do TJMG (www.tjmg.jus.br) e no átrio do Fórum da Comarca de Vazante.
