Vazante avança na proteção de crianças e adolescentes com criação de Comitê e capacitação da rede intersetorial
Nos dias 24, 25 e 26 de setembro, Vazante deu passos importantes para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, previsto na Lei 13.431/2017.
No dia 24/09, representantes da Rede de Proteção e Garantia de Direitos participaram da reunião que marcou a formação do Comitê de Gestão Colegiada no nível local. O grupo será responsável por articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar na definição dos fluxos de atendimento e no aprimoramento da integração entre os órgãos. Segundo o Decreto nº 9.603/2018, o pleno funcionamento do Comitê representa uma instância fundamental para consolidar as políticas públicas de proteção no município.
Já nos dias 25 e 26/09, foi realizada a capacitação dos Agentes de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, com foco nas novas atribuições do sistema. Participaram profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, do CMDCA, CRAS, CREAS, da Casa da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, além de representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu mecanismos para prevenir e combater violências física, psicológica, sexual e institucional contra crianças e adolescentes, priorizando um atendimento humanizado e evitando a revitimização. Entre os avanços trazidos pela lei estão a escuta especializada, feita no âmbito da rede de proteção, e o depoimento especial, realizado em juízo, ambos conduzidos por profissionais capacitados.
Com a criação do Comitê e a capacitação dos agentes, Vazante reforça seu compromisso com a proteção integral e o interesse superior de crianças e adolescentes, garantindo que a rede local esteja preparada para atuar de forma integrada, eficiente e humanizada nos casos de violência.
