Animais de estimação poderão viajar em ônibus intermunicipais de Minas, mas deverão pagar passagem
A partir desta sexta-feira (27), passageiros mineiros poderão levar seus animais de estimação em viagens nos ônibus intermunicipais que circulam pelo Estado. O Governo de Minas vai publicar, no Diário Oficial de Minas Gerais, a regulamentação para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte no sistema intermunicipal de passageiros.
A norma entra em vigor nesta mesma data e estabelece diretrizes para garantir a segurança e o conforto de tutores, animais e demais usuários durante as viagens. A regulamentação vale para veículos rodoviários nas categorias convencional e executivo.
Entre as exigências previstas, estão:
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Uso obrigatório de caixas de transporte resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal, impedindo o contato com outros passageiros;
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Apresentação de atestado de saúde do pet, emitido por médico-veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), com validade de até 30 dias antes da viagem;
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Compra de uma passagem específica para o animal.
Os animais devem estar limpos e não podem representar riscos à segurança dos demais passageiros. O transporte será permitido para até dois animais domésticos de pequeno porte por viagem, respeitando a ordem de reserva.
Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica seguem normas próprias.
O regulamento foi elaborado em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público do Estado (MPMG).
De acordo com o documento, são considerados de pequeno porte os cães e gatos domésticos que possam ser transportados em caixas que o tutor consiga carregar e manusear, e que ofereçam espaço suficiente para que o animal possa se levantar, virar e deitar com conforto.
