MP investiga despejo irregular de esgoto nos córregos Rico e Pobre, em Paracatu
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo lançamento irregular de esgoto in natura nos córregos Rico e Pobre, em Paracatu, no Noroeste do estado.
A investigação foi aberta pela 3ª Promotoria de Justiça do município após denúncias da população e um boletim de ocorrência da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), que constatou o despejo de rejeitos sem tratamento nos cursos d’água. A situação representa risco ambiental e pode comprometer a saúde pública.
Diante da gravidade do caso, o MPMG notificou a Copasa para que adote medidas emergenciais, interrompa a poluição e mitigue os danos causados. Além disso, requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar possíveis crimes ambientais e comunicou os fatos aos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), para providências administrativas.
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae), responsável pelo monitoramento da qualidade dos serviços prestados pela Copasa, também foi acionada para acompanhar a situação e adotar medidas regulatórias cabíveis.
A promotora de Justiça Júlia D’Alessio, responsável pelo caso, ressaltou que todas as providências legais serão tomadas para responsabilizar os infratores e reparar os danos ambientais. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população. O MPMG segue acompanhando o caso de forma rigorosa, em parceria com as instituições estaduais, para garantir o cumprimento da legalidade e da responsabilidade socioambiental”, declarou
