CÂMARA DE VAZANTE APROVA REVISÃO SALARIAL DE 8% A SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E 3,71% AOS AGENTES POLÍTICOS

Mesmo em recesso legislativo no mês de janeiro, na noite desta segunda-feira, 22 de janeiro, a Câmara Municipal de Vazante realizou uma reunião extraordinária que resultou na aprovação unânime, entre os presentes, de projetos importantes para servidores e agentes políticos.

Vale ressaltar que as reuniões extraordinárias são importantes para votação de matérias em caráter de urgência e que os vereadores não recebem nenhuma gratificação ou acréscimo nos subsídios mensais.

Confira as matérias aprovadas:
Projeto de Resolução Nº 001/2024:
Aprovado por unanimidade, o projeto dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024.

Projeto de Lei Nº 001/2024 – Poder Legislativo:
Os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2024 foram aprovados por unanimidade, conforme previsto no Projeto de Lei Nº 001/2024.

Projeto de Lei Nº 001/2024 – Poder Executivo:
O projeto que cria funções gratificadas, estabelece regras para a atuação dos agentes de contratação e altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 002/2024 – Poder Executivo:
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo foi aprovada de forma unânime.

PERCENTUAIS DE AUMENTO
Fica reajustada em 8% (oito por cento) a remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Vazante, efetivos, contratados e comissionados, sendo 3,71% referentes à variação da inflação acumulada no período 10/01/2023 a 31/12/2023, medida pelo INPC/IBGE e 4,29% a título de ganho real.

Fica reajustado em 3,71% o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal (vereadores) que corresponde à variação da inflação acumulada no período 10/01/2023 a 31/12/2023, medida pelo INPC/IBGE.

Fica reajustado em 3,71% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vazante/MG, que corresponde à variação da inflação acumulada no período 19/01/2023 a 31/12/2023, medida pelo INPC/IBGE.

Fica concedida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, no índice percentual de 8,00%, considerando o disposto no inciso X do art.37 da Constituição da República.

Ressalta-se que o vereador Edgar Rosa não pôde estar presente devido a compromissos pessoais previamente agendados. A Câmara Municipal de Vazante reitera seu compromisso com a transparência e a participação democrática da população nas discussões que impactam diretamente no crescimento e bem-estar da comunidade.