Câmara aprova lei que afeta transparência em licitações e pode levar à formação de cartéis
Votação ocorreu na madrugada de quinta-feira (30), feriado em Brasília; defensores alegam que medida evitará obras inacabadas
Em madrugada de feriado em Brasília, nessa quinta-feira (30), parlamentares aprovaram, na Câmara dos Deputados, por 307 votos contra 27 um Projeto de Lei (PL) que flexibiliza as regras previstas na lei das licitações e, segundo críticos à proposta, facilita a formação de cartéis. A medida proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conteúdo dela prevê a adoção do modo de disputa fechado para licitações de obras, serviços de engenharia ou de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de até R$ 1,5 milhão. Esse modelo determina que as propostas feitas pelas empresas permaneçam sigilosas até o fim do leilão.
Fonte: Itatiaia
