VAZANTE: REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL TEM TRÊS PROJETOS EM PAUTA NESTA SEGUNDA-FEIRA
A Câmara Municipal de Vazante realizará, nesta segunda-feira (20), a 22ª Reunião Ordinária do Exercício Legislativo de 2021, que terá início às 18 horas.
Três Projetos de Leis estarão na pauta para apreciação, discussão e votação dos vereadores com as seguintes propostas:
– Projeto de Lei nº 013/2021 – Poder Legislativo: Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho no Município de Vazante.
– Projeto de Lei Complementar nº 002/2021: Altera a Lei Completar 002/2005, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 014/2021 – Poder Legislativo: Dispõe sobre denominação do prédio do “Programa Farmácia de Todos”, mais conhecido como Farmácia Municipal.
Os vereadores também poderão votar proposições de suas próprias autorias, apresentadas no prazo regimental.
