CÂMARA MUNICIPAL DE VAZANTE TEM REUNIÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (16)
A Câmara Municipal de Vazante realizará reunião ordinária presencial nesta segunda-feira (16) para discussão e votação de três Projetos de Leis. A pauta da reunião, que terá início às 18 horas, inclui os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021
– Altera a Lei Complementar nº 002/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito aplicáveis ao Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/2021 – PODER EXECUTIVO
– Dispõe sobre o SIM – Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 – PODER EXCUTIVO
– Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Lar São Vicente de Paulo” da SSVP/Vazante, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.
A pauta da reunião também inclui proposições de autoria dos próprios vereadores, apresentadas no prazo regimental, para discussão e votação em plenário.
