NOTÍCIAS

Vereadores alteram Lei que dá folga no dia do aniversário do servidor municipal de Presidente Olegário

Vereadores alteram Lei que dá folga no dia do aniversário do servidor municipal de Presidente Olegário

A Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovou um projeto de Lei Complementar que modifica a Lei n.º. 2.745 de 3 de abril de 2014, que dá uma folga anual para todos os servidores públicos municipais no dia do aniversário. O projeto foi votado e aprovado na reunião extra desta terça-feira (10/08), de forma unânime.

A Lei de abril de 2014, estabelecia que os servidores públicos municipais teriam folga anual no dia do seu aniversário, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos. Na mesma Lei, quando a data coincidir com finais de semana ou feriados, o servidor não poderia antecipar ou postergar o gozo do benefício.

Com o projeto de Lei, de autoria dos vereadores Júnior Enfermeiro e Pedro Osvando de Castro (PV), a folga anual será gozada pelos servidores em dia útil e dentro do mês do aniversário, sem prejuízo da remuneração.

Para ter direito a folga o servidor deverá apresentar a cópia do documento de identidade apresentada no ato da tomada de posse do cargo ou mesmo da contratação, devendo o servidor informar, com antecedência, seu superior hierárquico.

Fonte: Ascom CMPO



Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza cookies para o seu correto funcionamento. Ao navegar você concorda com nossa política de cookies   
Privacidad
%d blogueiros gostam disto: